O ponto alto do painel foi o relato de uma insólita visita de membros do WhatsApp à sede do Ministério Público de São Paulo. Irônico, o procurador Paulo Marco Ferreira Lima conta que o cônsul do aplicativo (“não sei que tipo de cargo é esse”) foi ao local dizer que estava pronto para colaborar com as autoridades e explicar que a ferramenta surgiu de um ideal de 135 pessoas que buscavam desenvolver a comunicação.
“Ele disse que no caso de um terremoto no Paquistão, eles quebraram a criptografia para localizar uma criança soterrada nos escombros. Mas que essa medida é apenas para casos muito especiais, não para decisões de juizados comuns. Ou seja, ele quis dizer: ‘Não vamos fazer isso para qualquer decisãozinha de qualquer juizinho’”, contou Ferreira Lima, que também é coordenador do Núcleo de Crimes Cibernéticos do MP.
Fora daqui
Um ponto quase unânime de extrema irritação relatado pelos debatedores é a estratégia do Facebook de dizer que não opera no Brasil (aqui seria apenas agência de publicidade), de que o Facebook Brasil não tem relação com o dos Estados Unidos e que a rede social não é proprietária do WhatsApp.O procurador ressaltou que as empresas não tem relação, mas a imprensa mundial noticiou que o Facebook comprou o Whatsapp pela “bagatela” de US$ 22 bilhões. Relembrando sobre o primeiro caso de bloqueio, a juíza Ivana David disse que quando a Justiça bloqueou o aplicativo, “o advogado da empresa que inicialmente sequer existia no Brasil resolveu aparecer para tentar resolver a situação”.
Delegado da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral disse ter um déjà-vu com a conversa. “Em 2007, durante os trabalhos da CPI da Pedofilia, o Google Brasil disse que não tinha relação com o Google Estados Unidos e que não poderia prestar as informações”, conta o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.
Com luva de pelica
Para Sobral, quando o WhatsApp se recusa ou diz que não tem como fornecer informações para a Justiça, a situação configura um afastamento da possibilidade do Estado combater o crime organizado por conta de descumprimento da legislação por parte de companhias multinacionais. “A gente ainda está discutindo se empresa estrangeira deve cumprir a lei brasileira?”, questiona o delegado.Quanto ao caso no qual uma Vara Criminal de São Bernardo (SP) determinou o bloqueio, o delegado da Polícia Civil José Mariano de Araújo Filho afirma que acompanhou de perto e que a empresa tinha as informações que a Justiça queria para conduzir as investigações. “Essa história é pura afronta à soberania nacional”, esbravejou.
A juíza Ivana pediu reflexão: “É esse tipo de serviço, que não cumpre a lei, que o Brasil irá aceitar?”. A amargura contra as empresas do Vale do Silício era tamanha que a moderadora do debate, a advogada Cristina Sleiman, não resistiu a deixar sua opinião. “O WhatsApp não está em compliance com a legislação brasileira”, disse a presidente da Comissão de Educação Digital da OAB.
O impossível é apenas muito caro
A recente mudança do WhatsApp de criptografar de forma completa as conversas foi feita por uma questão com a Justiça dos Estados Unidos. Lá, se a empresa tem esses dados, ela é obrigada a fornecer em caso de decisão judicial. Mas se é impossível tecnicamente obter, ela não tem que entregar. Então, para evitar ter que ficar atendendo decisões judiciais, a empresa implementou o novo sistema.A história foi contada pelo perito digital Marcos Tupinambá Martin Alves Pereira, que também é professor de crimes digitais na academia da Polícia Civil. “Mas se eles quiserem criar um sistema para ter acesso às mensagens é possível. Seria complicado e caro, mas é possível”, opina. O delegado Mariano concorda e adiciona que “nenhuma criptografia é absoluta, todas podem ser quebradas”.
Por Fernando Martines
Fonte: Conjur