O relator, ministro Teori Zavascki, votou pela confirmação da liminar proferida em junho último, ao concluir que o decreto prisional invocou tão somente a gravidade do delito para justificar a necessidade de resguardar a ordem pública.
Ao tecer tais considerações, fez referência aos fatos de forma isolada, sem relacionar com a necessidade de manutenção do paciente no cárcere. A referência apenas à gravidade do crime não basta.No voto, ficou ressalvada a possibilidade do juízo de origem impor outras medidas cautelares.
Processo relacionado: HC 135.250
Fonte: Migalhas