De acordo com os autos, houve um arresto de direitos contratuais do devedor, em relação a um arrendamento mercantil, sendo posteriormente bloqueado o veículo arrendado ante a informação da instituição financeira de que o contrato havia sido liquidado/quitado.
Foi deprecada a penhora do automóvel, que restou infrutífera por não ter sido localizado o executado. Sobrevieram novas tentativas de localização de patrimônio, sem êxito, inclusive a constatação de que não há declarações prestadas pelos executados à Receita Federal.
Em análise do caso, a magistrada considerou ser "inegável que a satisfação do crédito da parte exequente vem sendo sobremaneira dificultada pela conduta totalmente omissiva dos executados".
A parte exequente também pedia o bloqueio do passaporte e da CNH dos executados. Mas a magistrada ponderou que "não há indicativos de que os devedores, vêm se ausentando do país, custeando viagens e lazer (principalmente) em detrimento da obrigação aqui pendente. Também não se identifica qual seria a utilidade de um possível bloqueio de CNH".
A conveniência, pois, está em se deferir alguma medida que resulte, de fato, em um efeito prático e positivo na execução, em favor da parte exequente.Processo: 0004002-30.2013.8.26.0625
Veja a decisão.
Fonte: Migalhas