“Nenhum bom juiz brasileiro quer que o aumento de sua remuneração seja à custa de 12 milhões de desempregados.” O projeto de lei que aumenta os subsídios dos membros do Supremo foi aprovado em agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e teve pedido para tramitar em regime de urgência.
Na maior parte das perguntas, a presidente do STF preferiu adotar um tom de diplomacia, como observaram os próprios entrevistadores. Disse que não poderia analisar se foi golpe o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), porque o assunto está no Supremo, nem elegeu quais os temas mais relevantes hoje na corte.
Evitou revelar se é favorável ou não às penas disciplinares da Lei Orgânica da Magistratura, cuja sanção máxima é a aposentadoria compulsória. Afirmou que cabe ao representante do Judiciário fazer cumprir as normais legais. “É possível mudar a lei se a sociedade assim entender.”
Sobre as chamadas dez medidas contra a corrupção, pregadas pelo Ministério Público Federal, disse ter “dúvidas” sobre a constitucionalidade de algumas sugestões, como a ideia de liberar o uso de provas ilícitas colhidas de boa-fé. No geral, classificou o pacote como positivo.
Já a proposta de mudar a lei do abuso de autoridade, para ela, acende um sinal amarelo. “É oportuno mudar agora? Ninguém faz reforma, nem em casa, sem perguntar por quê.” Embora não tenha se declarado contra a medida, respondeu que normas que já nascem contaminadas sofrem o risco de não “pegar” no Brasil, se a sociedade questionar sua legitimidade.
Visita a presídios
Cármen Lúcia afirmou ainda que, a partir da próxima semana, vai visitar unidades prisionais do país. Ela considerou inadmissível que presas grávidas ainda tenham filhos nas prisões. Para a ministra, é preciso fazer cumprir a Lei do Ventre Livre e impedir que “brasileirinhos” nasçam em penitenciárias. Disse ainda que foi muito “doída” a ida ao Presídio de Pedrinhas, no Maranhão.A ministra comentou a recente virada jurisprudencial do STF que permitiu a prisão antecipada quando há condenação em segundo grau, antes do trânsito em julgado. Segundo ela, em nenhum momento se nega a presunção de não culpabilidade da Constituição Federal. Também voltou a dizer ser contrária à prerrogativa de foro, embora reconheça a necessidade de evitar que juízes “encantados” tomem decisões contrárias a autoridades.
Questionada sobre a decisão que declarou inconstitucional a lei da vaquejada no Ceará, respondeu que a princípio, ao ler os autos, não havia visto problemas na prática. Foi ao assistir a vários vídeos dessa manifestação popular que constatou a violência contra animais. “A insensibilidade com o sofrimento de um animal passa pela insensibilidade com o outro.”
Cármen Lúcia ainda rejeitou qualquer possibilidade de disputar cargo no Executivo – “Deus me perdoe” –, revelou ter mantido consigo a relatoria de 185 Ações Diretas de Inconstitucionalidade quando assumiu a presidência e tirou do bolso uma Constituição. Segundo ela, o livrinho sempre a acompanha por onde vai.
Por Felipe Luchete
Fonte: Conjur