Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta define que o salário será reajustado anualmente com base em acordos coletivos ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em caso de omissão por parte dos agentes organizadores dos acordos de trabalho.
De acordo com a Confederação Nacional dos Vigilantes, entidade que reúne cerca de 120 sindicatos e federações da categoria, hoje no Brasil existem aproximadamente 1 milhão de trabalhadores regularizados que atuam na segurança privada.
Na justificativa do projeto, Paim ressaltou que o valor estabelecido atende às necessidades dos trabalhadores e que o risco que um vigilante corre durante o trabalho é o mesmo em qualquer parte do país.
— Não se mostra socialmente justo que um vigilante que trabalha numa instituição bancária no Norte ou Nordeste do país ganhe um salário inferior ao seu igual que trabalha na mesma instituição bancária na região Centro-Sul — explicou.
Na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta será votada em decisão terminativa, sem a necessidade de ser analisada posteriormente em Plenário.
Fonte: Agência Senado