A ideia é monitorar o patrimônio dos devedores e de pessoas próximas, para evitar “mutação patrimonial”, e ainda propor ações de busca e apreensão, pedir à Justiça quebras de sigilo de dados e informar o Ministério Público Federal sobre indícios de crime contra a ordem tributária, conforme portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União.
Os chamados Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal (Gaefis) serão compostos de representantes dos dois órgãos. Os membros deverão se reunir pelo menos uma vez ao mês.
Quando forem ajuizadas ações de execução fiscal, a unidade de cada PGFN ficará responsável por representar a União no foro onde o processo tramita.
Em nota, a Receita disse que a medida “aprimora o cumprimento das funções institucionais da RFB e PGFN, ensejando maior eficiência na cobrança do crédito público, majorando a arrecadação e dando cumprimento a princípios e valores constitucionais”.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Receita Federal e da Agência Brasil.
Fonte: Conjur