goo.gl/zKT07R | A cidade de São Paulo registra mais de duas mil manifestações por ano, segundos dados da Polícia Militar. E os confrontos entre policiais militares e manifestantes, já comuns ao noticiário, devem ficar ainda mais violentos com a recente decisão que proibiu a PM-SP de usar, exceto em casos extremamente necessários, bombas de efeito moral e balas de borracha. A opinião é do coronel Nivaldo Restivo, da Tropa de Choque paulista.

“Vamos usar aquilo que tínhamos antes de ter as ferramentas de baixa letalidade [cassetete]. Não há muito que ser feito”, afirma Restivo. O coronel afirma que a decisão será cumprida, mas diz que o aumento da violência ocorrerá porque a PM-SP tem um planejamento de contenção de distúrbios em escalas, que são aplicadas de acordo com o nível de conflito. “Suprimir alguma dessas etapas significa passar imediatamente à próxima. Por exemplo, não posso usar munição química, que mantém o manifestante à distância, e ele vai se aproximar. Com ele se aproximando, o próximo passo é o uso do cassetete, que pode causar mais danos”, diz.

Para o diretor do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, Carlos Weiss, o que falta é diálogo. Ele conta que na época das manifestações de 2013, nas quais diversos confrontos foram registrados, o órgão tentou conversar com a Polícia Militar paulista, mas não recebeu resposta. Diz ainda que o único contato direto entre as duas instituições não passou de uma reunião “protocolar”.

Em 2013, a Defensoria pediu à PM-SP que detalhasse seus métodos para acompanhamento de manifestações, mas a corporação se negou. “Alegaram que violaria os procedimentos da garantia da ordem pública”, diz, complementando que a Ação Civil Pública que resultou na condenação da corporação só foi proposta depois que todos os canais de diálogo foram infrutíferos.

Ele afirma que a PM não enxergou, na época, que as manifestações envolviam direitos fundamentais da sociedade e do funcionamento da democracia. A explicação para isso, detalha o defensor, é a necessidade temporal para que as instituições se adequem aos moldes constitucionais. “Não é só porque se promulga uma Constituição que as instituições automaticamente mudam de padrão. O comportamento é sempre dado pela história.”

Despreparo negado

A sentença do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, também impôs à PM-SP multa de R$ 8 milhões por danos morais coletivos — explicados, segundo o julgador, por despreparo da corporação. A decisão impõe a elaboração de um plano de atuação dos agentes em atos públicos em 30 dias.

O juiz também creditou o despreparo da PM-SP, em partes, ao tamanho das manifestações — as maiores desde as Diretas Já, que ocorreram entre 1893 e 1984. Mas, para o coronel da tropa de choque, o problema dessa equação não é a PM-SP. “O preparo policial é o mesmo antes de 2013, durante e depois”, afirma Restivo, reforçando que o modelo de contenção de distúrbios da corporação é usado no mundo todo.

“Em 2013, não foi a Polícia, o estado não tinha visto algo parecido, de haver uma manifestação e no meio do protesto começar depredação de concessionárias, bancos, patrimônio público”, complementa, ponderando, ainda, que há diferenciações de atuação em alguns países do oriente, que seguem um planejamento mais defensivo — que acaba deixando agentes e manifestantes mais próximos —, enquanto o ocidente segue uma atuação mais pró-ativa ou reativa.

“Preferimos manter a manifestação à distância, porque o contato físico entre polícia e manifestante vai provocar lesão muito mais séria, pois o que temos de ferramenta para conter um combate próximo é o cassetete, que vai provocar lesão. Se ele estiver à distância, bomba de efeito moral não causa lesão e mantém os manifestantes longe da tropa”, explica

Já Weiss destaca que as manifestações de 2013 mudaram o padrão histórico no Brasil — de que não ocorriam manifestações públicas — e que esse é o ponto central do debate, pois, em protestos, a PM tem função diferente da executada no dia a dia. “A PM vai às manifestações com a visão de conter eventual distúrbio, da mesma maneira que ocorre em estádios de futebol”

Esse é o salto que a PM-SP precisa dar, segundo Weiss, pois ela não está ali para conter os manifestantes, mas sim para garantir que eles possam exercer seu direito de manifestação.

Segundo Restivo, o que mudou de 2013 para cá foi o acréscimo de novos equipamentos, entre eles, o caminhão Guarder, de fabricação israelense, que lança jatos de água ou gás contra manifestantes. Os caminhões foram comprados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2014 e foram entregues no ano seguinte, ao custo de R$ 35 milhões (em valores da época).

O coronel ressalta que a proibição no uso das balas de borracha e de bombas de efeito moral irá fazer com que o uso do canhão d’água seja mais frequente, mas garante que a arma não é letal. Porém, há relatos de mortes pelo uso do equipamento. Em setembro deste ano, o ativista sul-coreano Baek Nam-gi, de 68 anos, morreu após meses em coma, causado pelo impacto da água. Ele foi atingido em novembro do ano passado durante uma manifestação contra a presidente do país asiático, Park Geun-hye.

Ilha da fantasia

A procuradora Mirna Cianci, que representa o estado de São Paulo na ação, afirma que a decisão que limitou o uso de ferramentas de controle de distúrbios pela PM-SP não considerou a realidade dos fatos. “É um relato delirante, totalmente fora da realidade.”

Mirna critica, especialmente, a determinação que obriga a formação de uma comissão tripartite para decidir o que fazer no ato. “A manifestação já acabou e eles estão ainda aqui aguardando as fases”, afirma, criticando também a determinação de que a PM-SP deverá ficar fora da visão dos manifestantes até que haja uma decisão administrativa.

A opinião é a mesma de Nivaldo. “Não teremos tempo hábil para cumprir algumas etapas, as manifestações são dinâmicas.” Mirna também critica o pedido da Defensoria Pública de São Paulo, autora da ação, para que os detalhes do ato não sejam comunicados previamente. Ela destaca que isso afetaria o trabalho da PM-SP, além de situações de emergência (atendimento hospitalar) e transporte público. “É o total descontrole das manifestações.”

Restivo argumenta que essa comunicação prévia é importante para a PM-SP se organizar e traçar um plano de atuação. O tema motivou recursos pela Defensoria paulista. Segundo Weiss, será pedido um detalhamento para que a PM avise os manifestantes antes de tomar alguma atitude durante o protesto.

Também pedirão a instalação do chamado triângulo de segurança na condução das manifestações. Esse “colegiado” seria formado por um representante da PM, um dos manifestantes e um terceiro e serviria para resolver impasses, por exemplo, trajetos e início e término do protesto.

Excessos individuais

A principal mudança que deve ocorrer na PM-SP, de acordo com Weiss, é o aumento da transparência da Polícia Militar. Nas manifestações, não era incomum ver policiais sem identificação, em claro descumprimento do código de conduta do órgão. Sobre esse ponto, o defensor ressalta que o cidadão tem o direito de saber quem é o agente estatal que o atende. “Corregedoria deveria apurar esse tipo de situação.”

Nesse ponto, Restivo afirma que o uso da identificação pelo agente é obrigatório, sendo considerado parte do uniforme, e que o descumprimento da regra é infração administrativa.

Em relação às manifestações de 2013, Nivaldo Restivo credita os abusos ao descontrole pontual e individual de alguns soldados, não havendo qualquer ligação com o comando das tropas. Diz ainda que todos os exageros foram motivados por provocações dos manifestantes.

“O comandante que está no local não dará ordem para o efetivo dele pratique o excesso. Verificamos que um ou outro policial pode, sim, ter praticado. É importante dizer que não concordamos com os excessos. Estamos ali para prestar um serviço público de qualidade e dentro da legalidade. Mas, quando lidamos com seres humanos, nem tudo está sob controle. Vai saber o que o policial escutou,” afirma.

O coronel conta que são comuns xingamentos, cusparadas, coquetéis molotov e pedras serem dirigidos às tropas. Mesmo assim, ele garante que todas as denúncias foram apuradas, mas não sabe dizer se algum agente de segurança foi condenado.

“O foco da PM, em que pese o nome militar, a estrutura militar e formação militar é a proteção ao cidadão. Nossos policiais são formados com uma carga horária que envolve Direitos Humanos ao extremo. A Polícia nada mais é do que a fração que a sociedade escolheu da própria sociedade para protegê-la”, afirma Restivo.

Por Brenno Grillo
Fonte: Conjur