Os dados foram produzidos pelo gabinete do ministro, para marcar os sete anos dele no Supremo. Ele foi nomeado no dia 23 de outubro de 2009, e os números foram registrados no dia 23 de outubro deste ano.
Este é o maior levantamento feio pelo ministro sobre seu próprio gabinete. Todo ano ele produz um levantamento estatístico sobre sua própria produção, mas o estudo dos sete anos apresentou mais detalhes que surpreenderam até mesmo os assessores.
Um dado relevante para a análise é a proporção do acervo que não transita em julgado por motivos burocráticos. Enquanto 1,7 mil processos estão no gabinete, 2 mil estão em setores internos do Supremo. Isso significa que estão em alguma secretaria aguardando decurso de prazo, ou receber a ciência de uma intimação, por exemplo, para poder transitar em julgado.
O ministro Toffoli costuma ter duas preocupações com seu trabalho: não deixar que os processos fiquem tramitando sem análise e não perder o controle do acervo. E o que o levantamento dos sete anos descobriu foi que 73% dos casos pendentes são recursos extraordinários, agravos em REs e agravos de instrumento, o que segue a tendência do tribunal.
A idade dos processos também importa. Toffoli tem uma equipe dentro do gabinete dedicada apenas aos processos antigos. Quando ele chegou ao tribunal, em 2009, aplicou ao gabinete a meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que determinava às cortes do país zerar o acervo de processos autuados há mais de cinco anos. Hoje, 86% dos processos em trâmite do gabinete de Toffoli foram autuados de 2014 para cá.
Sem espaço
O acervo que Toffoli encontrou quando tomou posse no cargo era tão grande que boa parte dos processos nem estava no gabinete. Naquela época, a digitalização ainda não era uma solução óbvia como hoje, e milhares de ações estavam guardadas numa sala-cofre.Era um espaço dentro do próprio tribunal, com acesso controlado por senha só permitido a alguns servidores. A solução, que ele trouxera já da Advocacia-Geral da União, foi começar a digitalizar os processos novos para avançar sobre o acervo.
Na apresentação ao levantamento divulgado pelo gabinete, Toffoli reconhece a tarefa invencível que é dar conta da demanda de trabalho ao Supremo. “Temos buscado, portanto, pautar nossa atuação de forma estratégica, com metas e indicadores definidos”, escreve o ministro. “Os dados demonstram que, mesmo em um contexto de crescente volume de processos que aportam na corte, obtivemos uma significativa redução do volume de feitos que se encontram sob minha relatoria.”
Linha de produção
Não há regras para a organização dos gabinetes dos ministros do Supremo. Cada um é responsável pelo seu. O ministro Toffoli organizou o gabinete de forma quase industrial, com equipes separadas por tipo de processo e uma cadeia de comando que sai dele até a ponta do organograma.Ele separa o gabinete por equipes, cada uma respondendo a um assessor, que responde diretamente ao ministro. Os assessores são funcionários que ocupam cargo de confiança. Eles chefiam os analistas judiciários, concursados que analisam os casos que estão com eles e preparam as minutas de despacho, votos, liminares etc. Depois que os assessores dão o “ok” na minuta, levam ao ministro, que dá a palavra final. E aí o processo volta, até ser enviado à área responsável.
As equipes são separadas da seguinte forma:
- uma para cuidar dos processos antigos e das prioridades legais; essa é a equipe da qual participam os servidores mais experientes do gabinete, já que normalmente os processos vão ficando antigos por serem mais complexos, ou demandarem análise mais detida;
- uma para cuidar de tudo o que for matéria penal: Habeas Corpus, inquéritos, ações penais e recursos extraordinários criminais;
- uma para cuidar dos processos originários de controle concentrado de constitucionalidade (ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental, além das ações de inconstitucionalidade por omissão);
- uma para cuidar dos processos originários não penais, como mandados de segurança, mandados de injunção, reclamações, ações cautelares etc.
Há ainda a parte recursal, que trabalha com recursos extraordinários, REs com agravo (ARE) e agravos de instrumento (AI). Ela se divide em três:
- uma equipe para cuidar de recursos criminais;
- uma equipe para recursos tributários;
- e uma equipe para recursos de outras matérias.
O gabinete conta também com um assessor para cuidar apenas de agravos regimentais e embargos de declaração. Depois de fazer os levantamentos, o ministro descobriu que eles são o maior empecilho para o trânsito em julgado. Muitas vezes o ministro decidia os casos, mas eles ficavam perdidos no gabinete, justamente por causa dos agravos e embargos pendentes.
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Por Pedro Canário
Fonte: Conjur