O PIM é aberto a pessoas, famílias, micro e pequenas empresas que tenham sofrido perdas materiais ou em atividades econômicas, em consequência direta e imediata do rompimento. A adesão é voluntária e gratuita.
Os interessados que tenham processos judiciais podem aderir ao PIM. Porém, caso concordem com a proposta, devem extinguir o processo para receber o pagamento.
O programa vai ter escritórios fixos e itinerantes, chamados Centros de Indenização Mediada (CIM), para atender moradores das cidades impactadas. Os candidatos a participar do PIM só serão atendidos com data, horário e local agendado, por meio do telefone 0800 031 2303.
Realizado o agendamento, a pessoa deverá comparecer, conforme dia e horário marcados, a um dos quatro Centros de Indenização Mediada. Para facilitar e organizar o atendimento o agendamento será feito por bairros.
Colatina vai contar com dois CIM, que vão estar em operação ao longo dos próximos meses. Os escritórios ficam na Rua Adwalter Ribeiro Soares, 227, Centro, Ed. Ramazini; e na Avenida Sílvio Avidos, 1998, São Silvano. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 21h, e aos sábados, das 9h às 18h (exceto feriados).
Proposta
O interessado vai receber a proposta de indenização no valor de R$ 880 (vulneráveis tem acréscimo de 10%) e o termo de acordo para análise já na primeira reunião, caso apresente a documentação completa e seja de fato elegível.Se houver acordo, a formalização acontece no segundo encontro, no Centro de Indenização Mediada. Entre o primeiro e o segundo encontros, é dado um intervalo de 10 dias, para que a pessoa possa avaliar a proposta, antes da assinatura do acordo.
Fonte: G1