De acordo com o ministro, a nova legislação é “filosoficamente maravilhosa”, com uma série de princípios, mas é difícil de ser colocada prática. “Nós juízes temos que tentar dar operosidade ao código, ele não é operoso. É principiológico, sociológico.”
Segundo Noronha, o CPC de 1973 formou um grupo de processualistas que sabiam tudo de processo, mas não necessariamente da solução dos processos. “O nosso desafio é realizar o direito material”, disse.
Para o ministro, há uma “atitude afoita” do STJ ao julgar dois ou três casos e já editar súmula. Noronha afirmou que foi o integrante do STJ que menos afetou recursos como repetitivo para manter o debate e esperar o entendimento da Corte ser sedimentado. O recurso repetitivo serve de orientação para as instâncias inferiores do Judiciário.
Ainda de acordo com o magistrado, há necessidade de recurso repetitivo ter modulação quando há mudança na jurisprudência. Modulação é a indicação de a partir de quando a decisão vale.
O ministro defende isso por causa do caráter das decisões em recursos repetitivos. Segundo o ministro, hoje, os advogados brasileiros procuram os precedentes e não a doutrina.
Além de Noronha, participaram da mesa sobre "Desafios à Implementação do novo CPC" os juízes e professores de direito processual civil Fernando Gajardoni e Salomão Viana.
*A repórter viajou a convite da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Fonte: valor