Enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara, mas precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois turnos. Se for aprovada nesta terça, a PEC deverá ser analisada em segundo turno em 13 de dezembro.
Embora sejam necessários, ao menos, 49 votos, a base de apoio de Michel Temer acredita que a PEC deverá ter apoio de até 65 senadores, segundo estimou nesta segunda (28), o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião com o presidente da República, ministros e senadores aliados.
"Está tudo pronto para a votação da PEC do teto. Cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates. [...] Minha conta é de 62 a 65 votos [favoráveis], dependendo, é claro, da presença dos senadores. Mas entendo que todos farão um esforço para estar presentes", disse Jucá na ocasião.
Oposição
Mesmo com o acordo entre os líderes partidários para a votação da PEC em primeiro turno ocorrer nesta terça, senadores de oposição argumentam que a análise da proposta deveria ser adiada em razão do atual momento político, em que dois ministros de Temer pediram demissão, sendo um deles, Geddel Vieira Lima, alvo de processo na Comissão de Ética Pública e de pedido de investigação na Procuradoria Geral da República."Esta Casa, com esta crise política, não tem condições de votar nesta terça a PEC 55 [...] Não pode baixar a cabeça e votar. Esta vai ser a nossa posição: lutar, para que não haja votação", afirmou o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ).
PEC do teto
A proposta em análise no Senado estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O texto é considerado pelo governo um dos principais mecanismos garantir o reequilíbrio das contas públicas.Pelo texto da PEC, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores.
Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados, o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nas regras a partir de 2018.
Mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição já apresentaram uma série de emendas (sugestões de alteração) à proposta para, entre outros pontos, excluir gastos com saúde, educação e assistência social do teto de gastos.Eles também propõem um tempo menor de vigência do limite de despesas – dez anos – e que a população seja consultada para que a proposta passe a valer.
No entanto, em menor número, os oposicionistas devem dificuldades para promover mudanças na proposta.
Governistas pretendem derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações fariam a PEC ser reexaminada pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.
Por Gustavo Garcia
Fonte: G1