Esse entendimento na Justiça é recente. Segundo a professora da Faculdade de Direito da UFMG, Renata Guimarães Pompeu, que orienta a monografia “Tempo perdido e responsabilidade civil”, as primeiras decisões dos tribunais brasileiros nesse sentido são de 2011, e, na Justiça mineira, a partir de 2014. “O tribunal que mais tem entendimento sobre o assunto é o do Rio de Janeiro, sendo que aqui em Minas foi a partir de 2014 que se começou a perceber o tempo perdido como elemento do dano moral”, afirma Renata.
“Antes, essa perda de tempo era vista como um aborrecimento cotidiano. (Essa mudança) tem a ver com as questões que os advogados colocam em seus pedidos e imagino que muita gente deve ter reclamado desses abusos”, afirma o autor do estudo e aluno do último período de Direito, Marcelo Belico.
O dentista Rodrigo Bissoli, 37, relata que já recebeu indenização por tempo perdido. Porém, no seu caso, o pedido fazia parte de um conjunto outros problemas, além do tempo. Ele conta que contratou um serviço de telefonia e depois fui informado que o plano não existia para estabelecimento comercial e cancelou. A empresa, porém, continuou cobrando por seis meses o serviço. “Eles levaram o equipamento, nunca usei, mas continuaram cobrando”, conta. O tempo perdido foi indenizado junto com outros elementos. “Fui orientado pelo advogado a cobrar por esse tempo de ligação e de tentativas de resolver o problema” acrescenta Rodrigo. Ele afirma ter recebido cerca de R$ 5.000 de indenização da Oi.
Belico salienta que a perda de tempo pode gerar um processo indenizatório independente, mas admite que é incomum. “Se é um elemento de dano moral, eu entendo que sim (pode gerar processo sozinho), mas quase sempre aparece associada a outra coisa”, pondera.
“Já tive problemas de ficar muito tempo no telefone, várias vezes para resolver uma cobrança de cartão de crédito, mas não entraria na Justiça porque o processo é muito lento”, diz a auditora Marlúcia Oliveira, 41.
O pesquisador concorda que a Justiça demora, mas defende que o consumidor deveria buscar seus direitos. “Não é uma questão de lotar os tribunais com novos processos, mas as multas impostas às empresas têm caráter punitivo e educativo, para que elas prestem melhores serviços” conclui Belico.
Cliente recebeu R$ 5.000 por 4 horas na fila
Processos contra empresas em função de tempo perdido já geraram indenizações em vários Estados como Rio Grande do Sul, São Paulo e Espírito Santo. Na monografia “Tempo perdido e responsabilidade civil”, o autor Marcelo Belico cita uma sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 2011, sobre um banco que foi condenado a pagar indenização de R$ 5.000 a uma cliente que esperou quatro horas na fila.“A quantificação do dano moral é das coisas mais difíceis de se fazer, porque não existe lei estabelecendo. Com o tempo, os tribunais acabam por encontrar um equilíbrio”, afirma a orientadora da monografia e professora da Faculdade de Direito da UFMG, Renata Guimarães Pompeu.
Para o advogado criminalista Matheus de Castro, porém, os valores não compensam os custos de um processo. “Não vejo vantagem em entrar com uma ação porque o valor que receberia não iria compensar”, opina.
Exemplos que podem gerar processo
Algumas situações que o dano moral se aplica:
Fila
Enfrentar uma fila demorada em uma agencia bancária que, dos 10 guichês, só há dois ou três abertos para atendimento;Retorno
Ter que retornar à loja (quando não se é direcionado à assistência técnica autorizada ou ao fabricante) para reclamar de um eletroeletrônico que já apresenta problema alguns dias ou semanas depois de comprado;Telefone
Ser obrigado a telefonar insistentemente para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) contando a mesma história várias vezes, para tentar cancelar um serviço ou uma cobrança indevida, ou mesmo pra pedir novas providências acerca de um produto ou serviço defeituoso;Veículos
Levar repetidas vezes à oficina, por causa de um vício reincidente, um veículo que sempre sai de lá não só com o mesmo problema, ou outro problema que não existia antes;Voos
Ter a obrigação de chegar com antecedência ao aeroporto e depois descobrir que precisará ficar várias horas aguardando pelo voo que está atrasado, sem obter da empresa informações precisas sobre o problema, tampouco a assistência material que a ela compete.Monografia defende dano temporal
A maioria das indenizações por tempo perdido ocorre em função de dano moral. Porém, a interpretação que se trata de um dano diferente, temporal, tem surgido nos tribunais. Esse entendimento é defendido pela monografia “Tempo perdido e responsabilidade civil”.“O dano moral é subjetivo, o que ofende uma pessoa não ofende outra. Quando dizemos que se trata de um dano autônomo, explicitamos que a empresa foi descuidada, objetivamente”, explica o autor do estudo, Marcelo Belico”.
Por Ludmila Pizarro
Fonte: otempo