A decisão é do dia 22 de novembro e atendeu recurso interposto pelo desembargador. O fazendeiro ainda deverá pagar 20% do valor (R$ 40 mil) a título de honorários advocatícios
Na ação, o desembargador disse que o fazendeiro tentou macular sua imagem e honra ao ingressar, em 2010, com um pedido de providências junto à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No pedido ao CNJ, José Brito Júnior reclamou do voto desfavorável a ele dado por Rubens de Oliveira em uma ação rescisória que tramitava no TJ-MT.
O fazendeiro acusou o magistrado de ter votado de forma contrária ao seu pedido pelo fato de, em tese, Rubens de Oliveira ser “compadre” do advogado da parte adversária.
No mesmo ano, o pedido de providências foi arquivado pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, uma vez que a acusação foi feita sem provas.
Desta forma, Rubens de Oliveira apontou que o arquivamento do pedido comprovaria a “inidoneidade” das acusações feitas pelo fazendeiro, motivo pelo qual pediu a indenização pelos danos morais causados.
Em sua defesa, José Brito Junior disse que seu requerimento à corregedoria do CNJ não enseja dano moral, pois seria seu direito enquanto cidadão. Ele ainda afirmou que a ação estaria prescrita, pois só foi ingressada em 2013.
Em fevereiro deste ano, o juiz Emerson Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, entendeu que houve “abuso do direito” e que a ofensa à honra feita por José Brito Júnior contra Rubens de Oliveira era “indiscutível”. Desta forma, o magistrado aplicou indenização de R$ 30 mil.
Aumento do valor
Tanto José Brito Júnior quanto Rubens de Oliveira recorreram da decisão. O fazendeiro pediu que a condenação fosse anulada ou ao menos diminuída para R$ 8 mil, uma vez que não teve a intenção de ofender o magistrado.Já Rubens de Oliveira pegou o aumento do valor, uma vez que José Brito Júnior teria lhe acusado de usar o cargo para cometer o crime de “advocacia administrativa”.
A relatora do caso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, ressaltou que o fazendeiro – assim como qualquer cidadão – possui o direito de denunciar ilegalidades ou abuso de poder de magistrados, desde que “no âmbito da razoabilidade”.
“A Representação [...] deve ser formalizada dentro dos limites objetivos dos fatos e em observância à finalidade para a qual se presta tal órgão, o que não foi o caso dos autos, vez que as denúncias se deram em razão de decisões que não lhe foram favoráveis, julgadas, por maioria pelo colegiado”.
“Afirmando que o mesmo, como Desembargador de Justiça, abraçou tese da defesa, por ser amigo e compadre do seu patrono, chegando a afirmar a existência de ‘conluio extorsivo e nefasto do Des. Rubens de Oliveira’ (fl. 22), vinculando seu nome, inclusive, com esquemas políticos estaduais (fls. 22/23). Ainda na representação, insinuou o apelante que o apelado supostamente teria recebido vantagens pecuniárias”, disse ela.
Assim, a desembargadora registrou que o fazendeiro tem o dever de indenizar o magistrado “pelos constrangimentos e humilhações suportadas, indevidamente, pela vítima”.
“Dúvidas não restam de que o teor da representação ofendeu a honra pessoal e profissional do apelado, não se tratando de mero constrangimento ou aborrecimento, haja vista que atingiu os mais íntimos sentimentos do douto Magistrado, tentando violar inclusive, o direito de o mesmo manter íntegro o seu nome profissional e de ter a tranquilidade e o equilíbrio psíquico necessários à função que exerce, colocando, inclusive, em risco a sua profissão em razão de eventual aposentadoria compulsória”.
“O abalo moral sofrido pelo apelado se revela, outra vez mais, na medida em que se viu obrigado a responder, perante a tal órgão correcional, àquela
representação. É inegável a tristeza e angústia que se apossaram do apelado ao sentir a sua honra objetiva e subjetiva atacada de maneira grave”.
Em razão do teor das acusações, Nilza Maria entendeu que a indenização de R$ 30 mil deveria ser elevada para R$ 200 mil, “considerando que se trata de um desembargador, cujos fatos narrados, diante de sua gravidade, poderiam ter levado a sua aposentadoria compulsória por aquele órgão fiscalizador”.
“Tal valor corresponde a valor bem abaixo da média obtida com a idade do magistrado na época da representação, 55 anos, e os meses trabalhados que teria até a data que completa 70 anos”.
O voto de Nilza Maria foi acompanhado pelos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião Barbosa Farias.
Cabe recurso da decisão.
O início da briga
A ação rescisória que originou a briga judicial foi ingressada no TJ-MT por José Brito Júnior contra o agricultor Elias Mendes Leal Filho.Ele tentava reverter sentença que o havia condenado a indenizar Elias Filho em razão da perda da produção de bananas em uma área rural que pertencia ao fazendeiro e foi arrendada ao agricultor.
José Brito Júnior alegou que a perda da lavoura ocorreu por causa de uma doença chamada “Mal do Panamá”, conhecida como “doença da banana”.
Porém, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do TJ-MT manteve a sentença ao entender que a perda da produção decorreu da conduta do fazendeiro, que teria impedido o agricultor de entrar na propriedade para colher os frutos.
O voto que manteve a decisão foi do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, cujo entendimento foi complementado pelo desembargador Rubens de Oliveira.
Outro lado
A redação não conseguiu entrar em contato com o advogado Roberto Zampieri, que faz a defesa de José Brito Júnior. As ligações feitas ao celular do mesmo caíram na caixa postal.Por Lucas Rodrigues
Fonte: midianews