O relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) recomenda a aprovação do projeto
Como o atual Código Penal prevê para esse tipo de crime, independentemente da idade da vítima, penas de até três anos de cadeia, o projeto se aprovado e sancionado aumentará a respectiva pena para até quatro anos de cadeia, se o discriminado for criança ou adolescente.
O código também prevê o pagamento de uma multa por parte do criminoso, a ser determinada em cada processo judicial.
— O crime de injúria atinge a honra interior ou subjetiva do jovem e, portanto, os valores ainda imprecisos que nutre por si próprio. A honra se situa no universo da personalidade moral do indivíduo. Não é do interesse de nenhuma sociedade que seus cidadãos em formação sejam submetidos a ofensas dessa magnitude — pontua Paim no relatório.
Como o projeto é terminativo, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação.
Fonte: Agência Senado