A proposta retoma o texto previsto no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03), posteriormente revogado pela lei que estabelece medidas de prevenção e repressão à violência nos esportes (Lei 12.299/10).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) ao Projeto de Lei 1587 /15, do deputado Major Olímpio (SD-SP), que extingue as torcidas organizadas existentes e proíbe a criação dessas agremiações.
Segundo Gaguim, a proposta original fere o direito constitucional à liberdade de associação. Ele disse que torcidas organizadas pacíficas também seriam atingidas por uma restrição indiscriminada.
“Não faz sentido penalizar todos pelas condutas de alguns. É o que está ocorrendo quando torcidas ficam proibidas de se manifestar ou os jogos têm torcidas únicas”, disse Gaguim.
Para o relator, o simples banimento da torcida organizada, sem identificação dos infratores, pode ser uma maneira cômoda de não se aplicar as sanções penais aos autores dos crimes, que ficam impunes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta: PL-1587/2015
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes
Fonte: Jus Brasil