Nesta segunda-feira (19/12), uma estagiária da 12ª Vara de Fazenda Pública publicou no Facebook uma foto dela com duas colegas em gabinete da seção, com caixas de processos ao fundo (veja abaixo). Na legenda, ela escreveu: “Piscou, penhorou! A eficiência da 12ª Vara de Fazenda Pública!”
Em seguida, incluiu hashtags ironizando advogados e contribuintes, como “#ChoraExecutado”, “#VouTePenhorei”, “#CalmaDr”, “#ExpedeOOfícioBB”, “#OProcessoSumiu”, “#CadêOToken”, “#ToDeFeriasDra” e “#FeriasNoTrabalho”.
Mas advogados do Rio não acharam graça na publicação (que foi apagada), até porque a crise fiscal pela qual passa o estado vem intensificando a pressão da Receita para obter tributos atrasados.
Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira, as hashtags são uma “chacota” com os contribuintes, advogados e o próprio Judiciário, que deve passar uma imagem de seriedade e isenção à sociedade.
Além disso, Bandeira afirmou à ConJur que a publicação no Facebook “mostra o despreparo dessas estagiárias”. De acordo com ele, elas estão extrapolando as suas funções ao serem autorizadas a fazer penhoras, umas vez que esse ato compete a técnicos e analistas judiciários.
O integrante da OAB-RJ ainda questionou a isenção delas para bloquear bens para garantir dívidas tributárias — os estagiários da 12ª Vara de Fazenda Pública são pagos pela Prefeitura do Rio, conforme convênio firmado entre o município e o TJ-RJ. Dessa maneira, a paridade de armas fica abalada em prejuízo dos contribuintes, avalia.
Ofício à corregedoria
Indignado, Luciano Bandeira, em nome da OAB-RJ, enviou na tarde desta terça-feira (20/12) ofício à corregedora-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo pedindo que sejam tomadas “medidas enérgicas” em relação às estagiárias que “tenham desrespeitado o jurisdicionado e a advocacia”. Isso seria uma “forma de restabelecer a dignidade da Justiça, que foi violada por esta atitude abominável”.No documento, Bandeira alega que, na publicação no Facebook, as servidoras “fazem pouco caso da advocacia e dos jurisdicionados”. E mais: segundo o integrante da OAB-RJ, essa conduta é “difamatória e atentatória à dignidade da Justiça”.
Embora a penhora tributária seja um instrumento prevista em lei, ela é uma medida de força contra o patrimônio do contribuinte, e “não pode ser enxergada com graça ou desdém, mas com preocupação e tristeza”, ainda mais em um momento de crise, declara o presidente da Comissão de Prerrogativas.
Conforme Bandeira, a Ordem é a favor de que as contas públicas sejam saneadas e que os devedores fiscais cumpram suas obrigações. No entanto, “é inadmissível, especialmente num momento delicado da história do estado do Rio de Janeiro, que os executados, sujeitos dos atos expropriatórios, sejam expostos ao ridículo e tratados de maneira desrespeitosa, bem como a advocacia que defende seus interesses em juízo”, opinou no documento.
Para a OAB-RJ, publicação no Facebook ofende advogados, cidadãos e a Justiça.
Clique aqui para ler a íntegra do ofício.
Por Sérgio Rodas
Fonte: Conjur