Segundo fontes a par do processo, o impasse central é que a AGU, representante dos interesses da Anatel, quer que a Oi pague os R$ 20,2 bilhões fora do processo de recuperação judicial. Isso porque o órgão considera que o valor deve ser classificado, integralmente, como tributo — de acordo com a legislação, tributo não é incluído no volume de dívida que vai passar por uma renegociação com os credores dentro do plano de recuperação judicial.
Do outro lado, a Oi questiona esse entendimento, alegando que multa administrativa não é tributo. Dos R$ 20,2 bilhões pleiteados pela Anatel, a Oi incluiu R$ 11,1 bilhões na recuperação judicial como multas administrativas. Sem um entendimento, a AGU vem recorrendo das decisões judiciais. Após perder em primeira instância, decidiu recorrer e acabou perdendo novamente.
PARECER DE ELLEN GRACIE
A AGU, então, entrou com petição na Justiça Federal para executar essas dívidas da Oi. E, em alguns casos, conseguiu resposta favorável, como no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que autorizou o bloqueio de cerca de R$ 4,5 milhões das contas da tele. Em outras decisões, a 6ª, 9ª e 12ª varas federais do Rio pediram a execução de quase R$ 1 bilhão das contas da Oi.— A Oi, então, entrou com duas medidas no STJ, alegando conflito de entendimento. O STJ concedeu as duas liminares a favor da Oi. Isso vai impedir que a tele tenha recursos bloqueados de seu caixa, o que poderia tornar a situação ainda mais delicada — explicou uma fonte que não quis se identificar.
A AGU decidiu entrar com recurso, chamado de embargo de declaração, contra a decisão liminar do STJ, que ainda não julgou. A expectativa é que isso seja feito até o dia 19 deste mês.
— A Oi contratou até pareceres dos ex-ministros Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, e Eduardo Ribeiro, do STJ, como forma de obter maior entendimento jurídico sobre o tema — disse essa fonte.
Procurada, a Oi não comentou. A AGU afirmou que os débitos da Oi devem ser “discutidos apropriadamente na Justiça Federal”.
Fonte: oglobo globo