goo.gl/jDhuF6 | O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) declarou a vacância do cargo de desembargador antes ocupado por Constantino Brahúna, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposto vazamento de informações sigilosas de processos e interferência em decisões de juízes de primeiro grau.

Desde o afastamento preliminar de Brahúna em novembro de 2014, a vaga é ocupada por juiz convocado. Atualmente, quem responde pelo gabinete é Luciano Assis.

De acordo com o edital, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na quarta-feira (7), o critério para escolha do novo desembargador será o de antiguidade, destinado para juízes integrantes da chamada "entrância final", a mais alta classe de promoção entre os magistrados de primeiro grau.

Os interessados que entenderem preencher os requisitos para o cargo devem se manifestar, por escrito, no prazo de até três dias após a publicação do edital.

Não é obrigatório o magistrado mais antigo se candidatar, como ocorreu em 2013 com o juiz César Augusto Souza Pereira. Ele era o que estava há mais tempo na magistratura, mas deixou de se manifestar no prazo exigido pelo Tribunal de Justiça do Amapá sobre a vaga deixada por Mário Gurtyev, perdendo o lugar para Sueli Pini, que era a segunda na linha de antiguidade.

Caso Brahúna

O processo contra o magistrado foi ingressado pela Corregedoria Nacional de Justiça e teve como parte interessada o Ministério Público (MP) do Amapá. O CNJ decidiu pelo afastamento de Brahúna enquanto apurava a reclamação. A saída definitiva do cargo foi declarada em 25 de outubro.

O magistrado tentou retornar através de pedidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele responde pelos mesmos atos criminalmente. O retorno foi negado mais de uma vez, tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso começou em maio de 2014, quando a Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap) chegou a classificar como "ofensivos" os "atos da corregedoria" do Tribunal de Justiça do Amapá, que tentou revogar decisões de juízes da Comarca de Macapá.

As decisões autorizavam a quebra de sigilo telefônico de agentes públicos investigados pelo Ministério Público do Amapá, por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Brahúna teria tentado "interferir na atuação" dos magistrados, modificando "o teor das decisões" que autorizavam a quebra de sigilo telefônico de agentes públicos, incluindo o do próprio filho, o advogado Constantino Brahúna Júnior.

À época, o magistrado amapaense justificou os atos afirmando que a autorização da quebra de sigilo telefônico deveria ser concedida apenas em caso de apresentação de "prova concreta" da participação do suspeito em algum delito.

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Por Abinoan Santiago
Fonte: G1