A morte do antigo relator, ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo na semana passada, motivou dúvidas sobre como escolher o substituto.
O regimento interno da suprema Corte prevê que o sucessor de um ministro herde os processos. O documento, contudo, também abre a possibilidade de a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, fazer a substituição da relatoria. O texto diz que a medida é em “caráter excepcional” e caso a vaga esteja aberta por mais de 30 dias.
No funeral de Teori, o presidente Michel Temer afirmou que irá indicar o novo ministro da Corte "só depois que houver a indicação do relator" da Lava Jato. Em uma das delações da Odebrecht o presidente é citado 43 vezes.
De acordo com depoimento do executivo Claudio Melo Filho, divulgado em dezembro do ano passado, parte dos R$ 10 milhões acertados por Temer e Marcelo Odebrechtpara o PMDB foram para a campanha de 2014 do atual presidente.
Nos últimos dias a ministra tem conversado com os colegas para solucionar o impasse. Nesta segunda-feira (23), ela se encontrou com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Alugns ministros defendem que os processos sejam remetidos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte. Ela é composta por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli e Celso de Mello.
Outros alegam que os demais integrantes do Supremo também poderiam assumir a relatoria, uma vez que cabe ao plenário, e não à Segunda Turma, analisar alguns processos.
Em 2009, à época da morte do ministro Menezes Direito, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou a redistribuição de processos e recursos criminais com base no artigo 10 do regimento. O dispositivo diz que a distribuição deve ser feita dentro da turma a qual o ministro falecido pertencia.
Há ainda uma terceira opção prevista pelo regimento, que é encaminhar casos urgentes para os revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. Já no plenário, é Luís Roberto Barroso.
Para o constitucionalista Erick Wilson Pereira, a escolha deve envolver todos ministros. "Como é matéria do plenário não pode ficar na turma. Com isso, a distribuição pode ir para qualquer um dos 9 ministros", afirmou ao HuffPost Brasil.
Delação da Odebrecht
A morte de Teori aconteceu nas vésperas da data prevista para o ministro homologar a delação da Odebrecht, em fevereiro. Os delatores citaram mais de 200 políticos envolvidos em esquemas de corrupção.O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defende a homologação imediata da delação pela ministra Carmén Lúcia, antes mesmo do fim do recesso do Judiciário.
"Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. Nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Cármem Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera”, afirmou Lamachia, em nota.
Há divergências, contudo, sobre a previsão regimental dessa medida. "Não é matéria de urgência, como o regimento prevê, com dano irreparável", afirma Pereira.
Por outro lado, assessores do gabinete de Teori darão ontinuidade ao processo, com a oitiva das testemunhas, por exemplo, que estava prevista para esta semana.
De Marcella Fernandes
Fonte: brasilpost