S. Exa. faz uma reflexão crítica sobre o ano na Corte, destacando seu papel institucional, sua relação com a sociedade e algumas decisões emblemáticas do período.
Em uma segunda parte do artigo, Barroso traz uma lista das principais questões decididas pelo Tribunal ao longo do ano.
Com o olhar crítico e ponderado que lhe é característico, o ministro ressalta que, em meio à turbulência em todas as áreas do país (economia, política, sociedade), seria “ingenuidade” crer que o mundo do Direito, da Justiça e o próprio Supremo “pudesse ser um lago tranquilo em meio à tempestade”.
O Judiciário tem problemas. Muitos são antigos e crônicos, como o custo alto e a lentidão. Estes não têm nada a ver com a crise presente. Outros, no entanto, decorrem dos momentos conturbados pelos quais passamos. Exposto em uma vitrine, com cada despacho ou decisão fiscalizados por uma multidão polarizada, quando não vem pedra de um lado, vem do outro.
Exposição do Tribunal
Nesse cenário conturbado, Luís Roberto Barroso analisou a exposição do Supremo no ano que findou, elencando as decisões importantes do período, o que chamou de “pedras no caminho” (três questões controvertidas que ficam registradas com maior destaque na memória) e as críticas – justas e injustas – que a Corte recebeu. Quanto a essas últimas, vale destacar quais, na opinião do ministro, foram elas:
Críticas justas: excesso de decisões monocráticas, excesso de processos e “ativismo extrajudicial”. Críticas injustas: invasão do espaço do Legislativo e excesso de ativismo judicial.
Apesar da elevação do tom das críticas ao STF no apagar das luzes de 2016, foi um ano de mais acertos do que erros.
Temas de destaque
Lembrando que nenhuma outra Corte mundial trabalha com “grau equiparável de exposição pública e transparência” do STF, S. Exa. listou dez dos principais temas enfrentados em 2016, com um breve resumo dos casos respectivos e do que foi decidido, no que ficou evidenciada a predominância de assuntos relacionados à crise política e à crise econômica na pauta, “bem como o seu papel destacado na defesa de direitos fundamentais”. Foram eles:1. O rito do processo de Impeachment
2. Anulação da nomeação de ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff (ADPF 388 ; MS 34.070 e MS 34.071)
3. Afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados da presidência e do mandato
4. Possibilidade de réus em ação penal ocuparem cargos na linha de substituição presidencial
5. Crise financeira dos Estados: (i) cálculo da dívida; e (ii) repartição da multa da lei de repatriação
6. Execução da pena após decisão condenatória de 2º grau
7. Inconstitucionalidade da criminalização do aborto até o terceiro mês da gestação
8. Inconstitucionalidade de lei estadual que regulamentava a vaquejada
9. Judicialização da saúde: (i) lei que autoriza uso da fosfoetanolamina sintética sem testes clínicos e registro na Anvisa; (ii) medicamentos de alto custo e (iii) medicamentos sem registro na Anvisa
10. Desconto em pagamento de servidores público em greve
Por fim, em tom esperançoso, o ministro Barroso destaca que, embora o ano de 2017 não prometa ser muito mais fácil do que o que passou, é possível enfrenta-lo com os ensinamentos de 2016.
Na vida institucional, como na vida pessoal, passa-se pelo que se tem que passar, e tudo faz parte de um processo de aprimoramento e evolução. O que significa que, apesar de tudo, a gente sai das provações melhor do que entrou.Veja a íntegra do artigo "O Supremo Tribunal Federal em 2016: O ano que custou a acabar".
Fonte: Migalhas