A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da adoção da medida.
A senadora acolheu a manifestação do Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de adaptações dos órgãos de recrutamento do serviço militar para a admissão das mulheres, como a construção de alojamentos e vestiários apropriados e vestimenta específica, dentre outros aspectos.
"Tudo isto certamente implicará despesas que deverão ser estimadas para a verificação do impacto orçamentário no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes", observou Lídice em seu voto.
Também por causa deste processo de adequação orçamentária, a relatora acrescentou ainda outra emenda, estabelecendo que a inclusão das mulheres no serviço militar deverá se dar 730 dias após a sanção da proposta, em caso de aprovação.
Direitos iguais
Para Vanessa Graziottin, a possibilidade de participação das mulheres inclusive como combatentes nas Forças Armadas segue preceito constitucional, uma vez que o artigo 5º da Constituição iguala homens e mulheres em direitos e obrigações."As Forças já incorporam mulheres em suas fileiras sem nenhuma restrição, exceto na área combatente. Mas as mulheres já ocupam cargos e concorrem às promoções nas mesmas condições de igualdade que os militares do sexo masculino", afirma a senadora na justificativa do projeto.
Vanessa Grazziotin ainda reforça que em todas as outras áreas as mulheres já recebem a mesma instrução militar básica ministrada aos homens, participando de marchas, acampamentos, tiro real com armas curtas, jogos de guerra e manobras logísticas, com a participação de oficiais e sargentos lotadas em quartéis-generais.
Caso a proposta, que tramita em caráter terminativo, seja aprovada na CRE, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado