O objetivo, segundo o órgão, é "tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato para o usuário" e "ajudar instituições financeiras a aprimorar gerenciamento de risco de crédito".
A decisão foi divulgada na noite desta quinta-feira (26). Os bancos e instituições financeiras têm até 3 de abril para se adequar às mudanças.
Contra o efeito 'bola de neve'
Com as novas regras, se o consumidor não pagar o valor total da fatura do cartão em determinado mês, os juros do rotativo só poderão ser cobrados até o vencimento da fatura seguinte -ou seja, por até 30 dias. Após esse prazo, o banco terá que apresentar ao cliente uma proposta mais vantajosa para pagar o valor devido, em parcelas.Hoje, se o consumidor não pagar o valor total da fatura, a dívida é jogada para o mês seguinte, com a cobrança dos juros do rotativo. Isso acontece mês a mês, sucessivamente, com a cobrança de juros sobre juros. Desse modo, uma dívida de R$ 5.000 pode virar mais de R$ 27 mil em um ano, numa espécie de "bola de neve".
Em dezembro, por exemplo, a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito atingiu 484,6% ao ano, em média, segundo dados divulgados mais cedo pelo Banco Central. Para comparação, os juros do crédito consignado -um dos mais baratos- eram de 29,3% ao ano no mesmo mês.
Governo prometeu baixar os juros do cartão
No final do ano passado, o governo anunciou que implementaria mudanças no cartão de crédito para diminuir a taxa de juros.O presidente Michel Temer havia afirmado que os juros do rotativo teriam uma redução de mais da metade no primeiro trimestre de 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda deve começar a ser percebida em março.
Outras medidas estudadas pelo governo são uma diminuição do prazo de pagamento das empresas de cartões aos lojistas caso os juros do segmento não caiam, a criação de um cadastro de bons pagadores e redução no ganho dos bancos (spread bancário).
Desconto para pagamentos à vista
Uma mudança já anunciada foi a autorização para que lojistas cobrem preços diferentes para um mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (cartão de crédito, dinheiro, parcelamento etc.). Na prática, a medida legaliza os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie.Meirelles disse que o objetivo da MP é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão.
A Proteste (entidade de defesa do consumidor) disse à "Folha" que é contra o desconto para pagamento à vista ou em dinheiro porque considera que o consumidor tem um custo de anuidade com o cartão, enquanto o lojista economiza ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente.
Corte na taxa básica de juros
Em sua primeira reunião em 2017, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu cortar a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual, a 13% ao ano. Os juros estavam em 13,75%. Foi a terceira redução seguida da taxa.A Selic é a taxa básica da economia e serve de referência para outras taxas de juros (financiamentos) e para remunerar investimentos corrigidos por ela. Ela não representa exatamente os juros cobrados dos consumidores, que são muito mais altos.
Fonte: Uol