Em alguns casos, o tempo de espera é ainda maior. É o que está acontecendo com a família do sargento da Polícia Militar (PM) Marco Pólo Pinheiro Ferreira, 43, que morreu, em 2014, enquanto servia na Força Nacional. De acordo com a mulher dele, Márcia Cristina Ferreira, 37, até hoje ela briga na Justiça para receber a indenização.
O decreto de Nº 24.595, de 29 de setembro de 2004, regulamentou a Lei N° 2.830, de 03 de outubro de 2003, que autoriza o pagamento de indenizações a policiais civis e militares e a bombeiros militares, ou a seus dependentes legais. De acordo com a legislação, o direito será concedido aos profissionais que, em exercício a função ou em razão dele vierem a sofrer acidente ou atentado que culminem com a morte ou provoque invalidez.
Em seu Artigo 3º, a Lei estabelece, nos parágrafos 1 e 2, respectivamente, que serão pagos R$ 50 mil ao servidor ou militar em caso de invalidez permanente, atestada em inspeção da Junta Médica Oficial do Estado e R$ 100 mil em caso de morte do servidor ou militar, pagos aos seus dependentes legais ou beneficiários.
De acordo com o Artigo 7º, o pagamento da indenização concedida aos beneficiários legais deverá ser efetuado no prazo de 90 dias, contados a partir da data do pedido feito junto à Justiça ou órgãos previdenciários aos quais o militar era inscrito. Mas, de acordo com a mulher do sargento da PM Marco Pólo, esse prazo se arrasta há dois anos, completados no último mês de dezembro.
“O único direito que nós tivemos foi o de trazer o corpo dele, de Brasília de volta para Manaus. Além disso, nada mais. Meu marido doou 22 anos da vida dele para proteger a sociedade e o que nós recebemos em troca disso? Nada até agora, porque a Justiça diz que nós não temos direito, quando na verdade a lei é bem clara”, destacou Márcia.
O sargento Marco Pólo morreu em dezembro de 2014, enquanto estava à disposição da Força Nacional, em Brasília. De acordo com Márcia, ele trabalhava como uma “maquina de forma ininterrupta” e morreu após ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Em novembro do ano passado, o Ministério da Justiça concedeu homenagem fúnebre ao policial amazonense.
Em outubro de 2014, o soldado da PM, Adeilson Bezerra de Oliveira, 23, morreu após a viatura em que ele estava ter capotado na Estrada de Autazes. Consta no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 8 de maio de 2015, que o filho menor dele só foi autorizado a receber a pensão de pouco mais de três salários-mínimos, sete meses após o falecimento do pai.
De acordo com o presidente do Sindepol-AM, Rafael Costa e Silva, familiares do delegado Oscar Cardoso, assassinado em marco de 2014, receberam a indenização de R$ 100 mil pela morte dele. No entanto, o valor só foi pago dois anos após o falecimento.
“Quando temos algum caso de morte policial no exercício da função, procuramos orientar os familiares da vítima sobre a documentação necessária para ingresso no pedido de indenização. Apesar da Lei 2.830/2003 mencionar que o pagamento deve ser em 90 dias, na prática, temos casos que demoram dois anos. Isso depende mais dos trâmites burocráticos e boa vontade gerencial, do que da própria atuação do sindicato”, disse Costa.
Contraponto
Logo após o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, que resultou na morte de 64 detentos, o governo do Estado anunciou a intenção de pagar indenização às famílias dos presos para evitar uma briga judicial. Esse valor, de acordo com o que é defendido pela Defensoria Pública do Estado (DPE), deverá ser de R$ 50 mil.Se definido esse valor, a conta para o Estado, pelo massacre, ficará em cerca de R$ 3,2 milhões. O anúncio do governo de indenizar as famílias dos mortos apenas segue decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) sobre a demora na indenização a familiares de policiais, mas não obteve a resposta até o fechamento da página.
Por Carla Albuquerque
Fonte: new d24am