Na sentença, a juíza alegou que "a motivação da colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo". Ou seja, o chamado bom mocismo típico da classe média não queria que ninguém tivesse acesso a "sua" praia particular.
A juíza determinou ainda que Huck retirasse as boias e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão. Inconformado com a sentença, Luciano Huck recorreu e, em segunda instância, foi novamente condenado.
O apresentador recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por achar, segundo declarou, muito alto o valor da multa aplicada. Brigou durante sete anos na Justiça para tentar escapar da multa ambiental.
Sem sucesso. Na quinta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) exigiu que o apresentador da TV Globo pague multa de R$ 40 mil.
Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de "medida de inconformismo, caracterizando mera insatisfação do réu com a sentença".
Essa não foi a primeira vez que Huck já foi acionado na Justiça por chamar de seu o que é patrimônio público e ambiental. Em 2006, ele foi denunciado pelo MPF porque sua mansão na Ilha das Palmeiras foi construída sobre um espelho-d’água cercado por rochas e por ter erguido um muro com cerca de dez metros de altura. Ele também mandou fazer diques para a formação de uma praia artificial. No entanto, conseguiu escapar da Justiça, alegando que a construção original, de 1971, foi concluída antes da entrada em vigor da legislação atual, e que ele apenas reformara a casa que lá já estava.
Em junho de 2009, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB/RJ) liberou as regras para construções em áreas de preservação ambiental em Angra e outras regiões do estado. O decreto, de número 41.921, ficou conhecido como "Lei Luciano Huck", porque teria sido feito para beneficiar o apresentador da Globo.
Por Helena Sthephanowitz
Fonte: redebrasilatual