Em 2012, ao determinar a redução das contas de luz em 20%, a ex-presidente Dilma Rousseff renovou os contratos de geração e transmissão de energia reduzindo a receita dessas empresas. No caso das transmissoras mais antigas, o governo reconheceu que parte dos investimentos não foi amortizada e, portanto, as empresas teriam direito a indenizações.
Foi com base nessa premissa que muitas transmissoras, a maior parte delas da Eletrobras, decidiram aderir à proposta de renovação de contratos com receita menor. O pagamento das indenizações prometidas em 2012 começará a ser feito neste ano. Daí o impacto nas contas de luz de até 5% este ano. Em razão disso, consumidores pressionam para que o pagamento seja revisto.
Para o governo, porém, o pagamento dessas indenizações, ainda que custosa, refere-se a uma promessa que não pode ser descumprida. Em nota enviada ao GLOBO, o Ministério de Minas e Energia explicou que um dos seus valores é dar previsibilidade aos regras do setor.
“A Portaria 120, publicada ainda no governo anterior, já gerou expectativas nos agentes e agora caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regular a matéria, que está em audiência pública, onde os interessados podem manifestar suas visões”.
Ontem, no primeiro reajuste de tarifas definido no ano, a Aneel incorporou o pagamento das indenizações às transmissoras no cálculo da conta da Energisa Borborema, cuja taxa foi reduzida em 1,91%. Mesmo que o início do pagamento esteja previsto para julho e a questão ainda seja debatida pela Aneel, a diretoria acolheu o pedido da Energisa Borborema para incorporar o custo às contas de luz a partir de sábado.
Antes mesmo de o governo fechar uma posição sobre as indenizações, entidades representantes de consumidores já ameaçavam ir à Justiça contra a cobrança. Ontem, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace) ainda confiava em saída negociada.
— Temos confiança de que o governo tratará do assunto com a devida importância. Temos uma conversa na quinta-feira (amanhã) com o ministro para mostrar a preocupação com o impacto para os consumidores. Continuamos dispostos a colaborar e a dialogar — disse Edvaldo Santana, presidente da Abrace.
Por Danilo Fariello
Fonte: extra globo