- Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC - afirmou o ministro.
Ele relatou que o escritório do qual foi sócio defendeu uma cooperativa de transporte em relação a direitos de trânsito. A empresa teve seu nome vinculado ao do PCC porque emprestou a garagem para um evento realizado por um deputado e nesse evento participaram duas pessoas investigadas por elo com a facção.
Moraes ressaltou que não há nada contra o deputado que organizou o evento, contra a cooperativa ou contra a atuação de seu critério.
- É algo calunioso, difamante - reclamou.
Sobre o ativismo judicial, Moraes disse que não cabe aos julgadores "criar um direito novo" e substituir o Legislativo.
— A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação subjetiva do poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional em substituição às legítimas opções do poder Legislativo - disse o ministro.
— Não são poucos no Brasil e no exterior os doutrinadores que aplicam perigo a democracia com a utilização exagerada no ativismo judicial — afirmou.
Moraes defendeu o uso de mecanismos de conciliação como forma de reduzir o número de processos no Judiciário. Citou que em São Paulo a criação de núcleos de conciliação para pequenos delitos gerou a solução de 91% dos casos em audiências, evitando processos. Afirmou que isso pode ser ampliado para casos de direito patrimonial.
Antes de iniciar sua exposição, a CCJ mostrou que está mesmo interessada em agilizar a sabatina do ministro licenciado. Durante a primeira hora da sessão, a CCJ, seu relator Eduardo Braga (PMDB-AM) e presidente Edison Lobão (PMDB-MA) rejeitaram três pedidos da oposição para adiar a sabatina.
Deputados do PSOL entraram no plenário com perguntas em cartazes para Moraes. Entre elas, "defender Cunha qualifica?", "Investigado ou Réu pode escolher seu juiz?", "Excelência acadêmica combina com plágio?
O ministro licenciado da Justiça e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chegou às 9h40m na sala da CCJ do Senado. O ministro entrou de mãos dadas com a esposa, Viviane. Ele trouxe dois assessores e quinze convidados para acompanhar a sabatina, prevista para ter início às 10 horas, mas que começou com 14 minutos de atraso.
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Por Eduardo Bresciani
Fonte: oglobo globo