O.F.P possuía um título da empresa de turismo BS que permite aos associados hospedar-se em qualquer hotel conveniado do Brasil e desfrutar de sete diárias para até três pessoas no período de um ano. Em dezembro de 2008, o advogado, que reside em Juiz de Fora, solicitou hospedagem para ele e para a namorada, por cinco dias, no hotel, em Guarapari/ES. A reserva foi confirmada para o período de 29 de dezembro a 3 de janeiro de 2009.
O consumidor afirmou que, durante sua permanência no local, se viu “surpreendido pela falta de organização e estrutura do estabelecimento”. Ele declarou que, na noite do Réveillon, foi impedido de deixar o hotel porque seu veículo estava preso na garagem, sem que a administração procurasse ajudá-lo a encontrar uma solução para o impasse.
Segundo relata, em 2 de janeiro, ele foi intimado, “de forma grosseira e sem educação”, a sair do quarto para que o estabelecimento acolhesse outro hóspede. O.F.P também teria sido obrigado, no momento de pagar o consumo de produtos do frigobar, a completar o pacote obtido mediante o clube de vantagens, que deveria ser gratuito, pagando uma taxa de R$ 600. Sentindo-se lesado em seus direitos, o advogado ajuizou ação contra o hotel em fevereiro de 2009, exigindo a devolução em dobro do valor pago e uma indenização pelos danos morais.
Contestação
O hotel alegou que a BS também tinha responsabilidade pelo ocorrido e pediu que ela fosse incluída na demanda. Segundo o hotel, como a procura por acomodação varia de acordo com a época e o preço pago pelo convênio é menor, a cota permitida limita-se a seis pedidos da BS. No caso, como se tratava de alta temporada e esse limite já tinha sido atingido, o estabelecimento aceitou receber outros atendimentos, desde que o visitante pagasse a diferença de preço.O hotel afirma que, desde o momento da solicitação de reserva, informou que a vaga seria na modalidade mencionada e que a data de fim da estadia deveria ser antecipada em um dia para viabilizá-la. De acordo com a empresa, o hóspede aceitou as condições ao registrar-se no hotel.
O hotel argumentou ainda que não há provas de que o consumidor tenha sido destratado por um de seus funcionários e que, no Réveillon, colocou à disposição do hóspede transporte por táxi, custeado pelo hotel, até a boate para onde ele se dirigiria, mas O.F.P recusou a oferta.
Desenlace
Em Primeira Instância a ação foi julgada improcedente em maio de 2012. Para o juiz, os fatos relativos ao incidente estavam nebulosos, e parecia haver elementos para se concluir que o hotel esclareceu não dispor de vagas para o sistema conveniado, tendo sido negociada a hospedagem por tempo menor ao previsto e pagamento de taxa complementar. O magistrado também afirmou que é estranho que um advogado, diante de uma situação como aquela, aceitasse pagar uma quantia indevida e não registrasse um boletim de ocorrência.O.F.P recorreu poucos dias depois, argumentando que o próprio recepcionista do hotel reconheceu ter abordado o hóspede para que ele deixasse o quarto, o que configuraria dano moral.
O relator, desembargador, deu parcial provimento ao recurso, fixando a indenização em R$ 6.220. O magistrado entendeu que o dano moral existiu, pois a saída do hotel ocorreu um dia antes da data contratada, contra a vontade do consumidor. Contudo, Pádua ponderou que, se a quantia fosse indevida, o apelante não teria efetuado seu pagamento, pois, sendo advogado, tinha conhecimento dos direitos do consumidor.
“Não ficou comprovado que o valor pago pela diferença das diárias não havia sido pactuado previamente, quando do check-in. Ressalto, ainda, que a reserva foi requerida sem nenhuma antecedência, num período de alta temporada, e que o apelante conseguiu vaga no mesmo dia. Seria de estranhar que ela fosse oferecida sem cobrança adicional, tendo em vista a alta demanda nessa época do ano”, concluiu.
Processo: 5118033-62.2009.8.13.0145
*Matéria de 2013, servindo aqui apenas como conteúdo informativo
Fonte: tjmg jus