Somente ao ser levado para a delegacia é que as autoridades verificaram a confusão da qual o autor havia sido vítima ao ser identificado equivocadamente como companheiro de notória traficante da região, cuja atuação era monitorada pelos policiais envolvidos na blitz. O Estado argumentou que havia fortes indícios da participação do homem no esquema criminoso. O desembargador Pedro Manoel Abreu, relator da matéria, entendeu que ficaram evidenciadas as agressões.
“É importante salientar que a punição do ente público pela conduta praticada contra o autor não é em decorrência da abordagem policial que, aliás, é função da própria polícia militar como garantidora da segurança pública, especialmente diante dos indícios de que se tratava de crime de tráfico de drogas.”
O que se pune, explicou Pedro Abreu, é o excesso cometido pelos agentes públicos. “Sobretudo porque o autor foi empurrado contra seu carro com […] força capaz de quebrar o vidro do veículo e amassar a lataria, além de ter recebido spray de pimenta no rosto, mesmo estando algemado”, concluiu o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0034896-63.2010.8.24.0038).
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Associação dos Advogados de São Paulo