Se o dinheiro que lhe foi oferecido em 2012 pela desembargadora J.S - então presidente das delegações da Cruz Vermelha do Porto e de Matosinhos e hoje a responder tribunal pelo crime de peculato - sairia dos cofres desta instituição ou do próprio bolso da magistrada, é coisa que o jovem advogado não sabe.
O que L.C contou em tribunal foi que o facto de J.S lhe ter arranjado estágio no escritório de uma advogada tornou mais difícil negar-lhe qualquer favor. Daí que tenha acedido a um primeiro pedido para que lhe fizesse resumos de vários processos que lhe estavam atribuídos no Tribunal da Relação do Porto: “Não me sentia à vontade para recusar e não havia mal nisso”. Nessa altura já tinham sido levantados à magistrada dois processos disciplinares, por atrasos na elaboração de acórdãos e por causa do elevado número de processos que tinha pendentes.
Segundo a acusação, J.S terá confidenciado a duas outras advogadas que contratou para a Cruz Vermelha como lhe era difícil conciliar a actividade de juíza com a de dirigente desta instituição, um cargo não remunerado. A troco do contrato que a magistrada lhe conseguiu uma delas, a patrona de L.C, terá também trabalhado nos processos de J.S, chegando ao ponto de lhe redigir projectos de acórdão. Isso mesmo parecem evidenciar várias mensagens de correio electrónico, como aquela que enviou à juíza em Janeiro de 2013: "Boa tarde J.S. Segue em anexo o projecto de acórdão, mantendo as dúvidas quanto à decisão em si, mas está lá no texto a amarelo as minhas preocupações. Um abraço". A advogada é igualmente arguida neste processo.
O jovem estagiário garantiu que nunca foi tão longe como a sua patrona, que nunca fez senão resumos dos processos distribuídos a J.S. “Um dia a juíza pediu-me para me encontrar com ela na Cruz Vermelha de Matosinhos. Pretendia remunerar o que eu estava a fazer. Apercebi-me que já não queria meros resumos, mas algo mais. Seriam projectos de acórdão. Não lhe disse logo que não, só o fiz mais tarde. Não queria que ficasse chateada comigo”, relatou. Porém, na altura o estagiário chegou a usar a designação “projectos de acórdão” para se referir ao serviço que lhe estava a prestar. Um serviço que, de acordo com o marido da juíza, o advogado J.C.S, afinal não o era: “O que fez o jovem estagiário foram uns resumos ingénuos, muito incipientes” dos processos, como exercício de treino, uma vez que “não tinha traquejo”, garantiu o companheiro da magistrada. “Terá ficado encantado por poder ter acesso a um processo completo”, acrescentou, e foi J.S quem lhe deu essa oportunidade.
O marido saiu em defesa da magistrada: “Se há pessoas visceralmente honestas uma delas é a J.S. É uma vergonha estar a ser julgada. Eu vejo-a fazer os acórdãos”. Instado pelo procurador a explicar por que razão a advogada que proporcionou estágio a L.C enviava então projectos de sentença à sua mulher, o esposo titubeou ligeiramente: “Se calhar, aqui ou acolá houve alguma colaboração pontual. Por amizade”.
Por estar em causa uma juíza de um tribunal superior, o seu julgamento decorre no Supremo Tribunal de Justiça. A defendê-la, J.S tem J.A, o advogado de A.J.S – que quis invalidar o depoimento do ex-estagiário, alegando que as suas declarações violavam o sigilo profissional dos advogados. Mas os juízes não lhe deram razão.
*Matéria do dia 15/10/2015, servindo aqui apenas como conteúdo informativo
Fonte: publico pt