A decisão tem validade em todo país, de acordo com a Justiça fluminense.
Com a crise fiscal, alguns Estados, entre eles o Rio de Janeiro, estão atrasando e até parcelando o pagamento dos servidores locais.
Alguns servidores denunciaram que os bancos estariam debitando o consignado em conta corrente e não na folha de pagamento. Alguns correntistas estariam também pagando juros ou ficando com saldo negativo.
"O procedimento para pagamento é realizado mediante convênio entre a financeira e o empregador, retirando do consumidor qualquer controle sobre o pagamento do crédito", avalia a juíza Maria Christina Berardo Rucker em sua decisão.
"Se o Estado vem atrasando os salários dos servidores, evidentemente que o atraso no desconto do valor consignado é de responsabilidade do Estado e não do servidor”, acrescentou a juíza.
A ação para impedir o desconto na conta corrente foi movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público.
A liminar determina também a exclusão dos nomes dos servidores inscritos nos cadastros de devedores.
A medida afeta, de acordo com a Justiça, os seguintes bancos: Bradesco; Bradesco Financiamento; Agiplan; Alfa; BGN; BMG; Olé/Bonsucesso; Cacique; Cifra; Daycoval; Crédito e Varejo; Banco do Brasil; BRB; BV; CCB; Intermedium; Lecca; Mercantil do Brasil; Mercantil do Brasil Financeira; Banrisul; Fibra; Original; Pan; Safra; Santander e Paraná.
“Se o Estado vem atrasando os salários dos servidores, evidentemente que o atraso no desconto do valor consignado é de responsabilidade do Estado e não do servidor”, afirma a juíza na decisão.
De acordo a magistrada, com o desconto do consignado na conta “o perigo de dano é evidente em razão da grande probabilidade de duplo desconto ou de negativação indevida do consumidor“.
“Na verdade, a instituição financeira vem se pagando a ´manu militari´ (pela força), agravando ainda mais a situação dos servidores que não só não recebem seus salários pontualmente, mas ainda têm suas economias ‘raspadas’ pelos bancos”, ressaltou.
Uma audiência de conciliação envolvendo os autores e réus da ação foi marcada para o dia 10 de maio, no Fórum do Rio de Janeiro.
Por Rodrigo Viga Gaier
Fonte: extra.globo