A ação civil pública contra o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizadora do concurso, foi protocolada na sexta-feira (24) e deve ser analisada pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
Autora do processo, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira pede no documento uma liminar que suspenda judicialmente o certame, para que o concurso seja retomado apenas por decisão judicial e, também, para evitar que os candidatos tenham prejuízos com as próximas etapas.
“A medida é essencial para evitar maiores prejuízos aos candidatos que farão as próximas etapas do certame, tendo gastos com deslocamento, treino físico, consulta médica e exames, mesmo o concurso estando maculado”, escreve a promotora na ação.
O concurso foi suspenso pela Segplan depois que cinco pessoas foram presas suspeitas de fraudar as provas. Quatro deles eram candidatos ao cargo, que foram presos logo após a aplicação da segunda fase do processo seletivo, em Goiânia. Três dos envolvidos confessaram à polícia que compraram as vagas de um médico que nega envolvimento com a fraude.
De acordo com a ação proposta pelo MP-GO, o processo seletivo deve ser anulado e uma nova banca deve ser constituída devido à suspeita, também, de envolvimento de servidores do Cebraspe.
“A fraude que trouxe mazela ao concurso mostrou que a organização criminosa facilmente corrompeu o certame de tamanha magnitude, certamente com participação direta dos servidores do Cebraspe, já que os candidatos fraudadores deixaram questões em branco que seriam preenchidas posteriormente pelos envolvidos na falcatrua”, diz o texto do documento.
De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), os autos do processo ainda não chegaram à 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
O G1 entrou em contato por email com o Cebraspe e com a Segplan e aguarda o posicionamento da emrpesa e do órgão sobre o pedido feito pelo MP-GO.
Suspensão do concurso
No último dia 14, o governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou, em entrevista ao G1 e à TV Anhanguera, que, caso o concurso seja anulado, o processo seletivo será refeito sem prejuízo para o estado, nem para os candidatos.Perillo disse que a Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan) está avaliando todos os critérios para tomar a decisão em relação às provas. Segundo o tucano, caso o concurso seja anulado, um novo cronograma deve ser divulgado pelo órgão “o quanto antes” para fazer uma seleção “sem vícios”.
O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Álvaro Cássio dos Santos, confirmou que foi constatada fraude no concurso para delegado substituto no estado. Em entrevista coletiva no dia 13 de março, ele declarou ainda que o processo seletivo está suspenso.
"Destacamos a Dercarp para fazer a investigação. Eles trabalharam essa semana diuturnamente no sentido de comprovar ou não essa fraude. E a fraude, infelizmente, foi comprovada. As demais fases do concurso estão suspensas até deliberação da Segplan [Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás]", afirmou Santos.
Na época, a assessoria de imprensa da Segplan informou ao G1, por meio de nota, que "decidiu suspender o concurso público para Delegado de Polícia Civil, edital n° 007/2016".
A nota diz ainda que, "segundo a resolução 001/2017, a suspensão visa garantir a todos os candidatos e à comunidade em geral a manutenção dos princípios constitucionais e é por prazo indeterminado, até que se conclua o processo de investigação".
Já o Cebraspe, responsável por organizar e aplicar as provas, destacou, em nota enviada ao G1 na data, "que, no que tange aos acontecimentos relacionados ao concurso para Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), tem colaborado continuamente com a PC-GO e com o Ministério Público do Estado de maneira a garantir a lisura e a isonomia do concurso".
O órgão ressaltou, ainda, que "medidas de segurança adotadas no certame demonstram o compromisso das instituições responsáveis pela seleção com esses princípios. O Cebraspe reforça que, a qualquer tempo, poderá ser aplicada penalidade cabível, conforme regras que constam nos editais que regem o evento, em situações de irregularidade que forem identificadas".
Por fim, o órgão diz "que as penalidades cabíveis constantes no edital podem ser aplicadas a qualquer momento desde que identificada algumas irregularidade".
Por Murillo Velasco
Fonte: g1 globo