Eles foram denunciados por corrupção passiva e ativa e organização criminosa, mas a denúncia por formação de quadrilha foi rejeitada. A Corte também decidiu nesta quarta-feira, 15, em manter o afastamento do desembargador do cargo.
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Herman Benjamin, segundo quem “desponta a presença de elementos que indicam a existência dos fatos e a autoria”. O grupo utilizou-se de mídias sociais, especialmente grupo no WhatsApp, para as tratativas ilícitas.
O fato do magistrado não ter mantido contato direto com os denunciados não afasta sua eventual responsabilidade, ainda mais com elementos que apontam de modo seguro para a adequação das decisões proferidas e os pedidos de vantagens por seu filho.Ao manter a decisão de afastamento do magistrado, Herman afirmou que a quantidade destacada de ocorrências apontam para o comércio de decisões judiciais do TJ/CE diretamente relacionadas ao plantão do magistrado.
O fato de uma liminar ser comprada não vem desqualificado pelo fato posterior de confirmação da liminar pela Câmara. O que importa é responder à pergunta: a liminar foi comprada? É inviável a manutenção no cargo de quem dele se valeu.A decisão da Corte Especial foi unânime.
Processo relacionado: APn 849
Fonte: Migalhas