O receio é de que a contratação de prestadoras de serviço se espalhe por todas as atividades do serviço público, minando as oportunidades.
Mas, para especialistas, concurseiros não devem se preocupar: a lei não pode afetá-los dessa maneira porque o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que ingresso na carreira pública só ocorre por meio de concurso, continua valendo.
Vanessa Pancioni, gerente acadêmica da LFG, afirma que a terceirização do setor público seria inconstitucional. Ela questiona quais seriam os métodos para se contratar um funcionário público se não fosse por concurso.
“É difícil escolher um método melhor que esse, por ser um meio que dá igualdade de condições, as pessoas ingressam por mérito”.
Mas, ainda que não resulte no fim dos concursos públicos a lei pode, sim, ter um efeito desagradável para concurseiros, segundo Marco Antonio Araújo Junior, diretor executivo da Damásio e presidente da Anpac (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos).
Ele prevê que a terceirização vai inevitavelmente aumentar a concorrência nos concursos.
É que diante da possibilidade de “ser terceirizado”, a carreira pública se torna mais atrativa para os profissionais, já que servidores têm mais estabilidade e alguns benefícios diferenciados.
“As pessoas vão acabar recorrendo ao concurso público. Com isso, concurso vai haver, mas vai ficar mais concorrido”, diz Marco Antonio.
A equipe econômica do governo aposta em uma maior geração de empregos com a nova lei. Já quem é contra a terceirização enxerga a medida como “retirada de direitos” dos trabalhadores.
Vanessa afirma que, com a mudança, a iniciativa privada terá vagas, mas ela considera que os direitos trabalhistas serão precarizados.
“No atual cenário, a iniciativa privada não oferece estabilidade para ninguém. Há um número crescente de pessoas que sonham em ingressar na carreira pública, em razão da vocação e pelos benefícios. Em tempos de crise, estes benefícios da carreira pública ficam ainda mais atrativos”.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, em comparação a funcionários regularmente contratados, terceirizados trabalham em média 3 horas a mais por semana e recebem salários 17% menores.
Para os concurseiros de plantão, Marco Antonio manda o recado: “é necessário estabelecer diretrizes para se atingir esse projeto, ter disciplina, dedicação, tempo de estudo.
Para concursos importantes, a média de tempo de estudo necessária é de 1 ano e meio”.
Por Alexa Meirelles
Fonte: Exame