goo.gl/yWwY5d | O mês de fevereiro está na história do Espírito Santo como um período no qual prevaleceram a violência e o medo generalizados. A Polícia Militar fora das ruas desinibiu criminosos e ampliou a já elevada sensação de insegurança do dia a dia. Tanto apavoramento provocou outro fenômeno no Estado: mais do que triplicou o número de pessoas querendo ter uma arma em casa.

A Polícia Federal confirmou o aumento de 230% na procura, de um ano a outro. De acordo com dados enviados para o jornal A Gazeta, foram protocolados 33 pedidos de aquisição de arma de fogo em fevereiro de 2016. Em fevereiro deste ano, mês do aquartelamento da PM, foram 109 pedidos. Essa solicitação é o ponto de partida para que a PF analise o pedido de um cidadão para ter o direito de guardar uma arma em casa.

Pelo menos nos quatro anos anteriores nunca houve tantas requisições no período. De 2013 a 2016, a média para os meses de fevereiro não chegava a 50 pedidos.

Mantendo um revólver ou uma pistola no ambiente familiar ou no trabalho, essas pessoas acreditam que estarão mais seguras. Essa tendência de comportamento foi confirmada por vendedores e despachantes de armas, instrutores de tiro, policiais, sociólogos e psicólogos entrevistados pela reportagem nas últimas semanas. Todos confirmam que a demanda aumentou de maneira nunca antes vista.

Como uma pessoa pode ter até seis armas, vendedores registraram aumento de até 600% nas vendas. Despachantes de armas, contratados para ajudar os interessados com a burocracia, relatam aumentos impressionantes.

“Em um dia eu cheguei a receber 50 telefonemas, 15 e-mails. Meu telefone não parava e continuo recebendo ligações e e-mails. Antes, era uma ligação por dia, no máximo. Quando teve o boato de nova paralisação, comecei a receber ligações de novo”, conta Eduardo Aguiar, despachante de armas e instrutor de tiro.

Pico da procura

O pico da procura foi no dia 2 de fevereiro, véspera da paralisação da PM, com 22 protocolos. Fontes ouvidas especularam que isso tenha sido reflexo das informações sobre a paralisação que circulavam. A PF minimizou: disse que o aumento se deu, principalmente, porque havia uma demanda represada pelas férias de janeiro e pela mudança na avaliação dos motivos que justificam a concessão da posse.
O processo de compra segue várias regras, com prazos de espera obrigatórios, avaliação psicológica e exame técnico. O tempo médio entre o protocolo do pedido e a posse propriamente dita é de três a quatro meses.

“Relatos registram que com a falência do sistema de segurança que vivemos, as pessoas estão aos poucos tomando para si a responsabilidade que antes conferiam ao Estado”, observou a psicóloga credenciada pela PF Raquel Toscano.

São pessoas dispostas a pagar cerca de R$ 3 mil por um revólver calibre 38 ou R$ 4,2 mil por uma pistola ponto 380, por exemplo. Esses são os tipos mais vendidos. Laudos, exames e despachantes podem acrescer outros R$ 1 mil à despesa.

Alguns interessados em ter posse de armas preferiram não se identificar, por receio de serem procurados por assaltantes. “Isso é uma coisa que você tem e torce para não precisar usar”, contou um empresário que protocolou o pedido na Polícia Federal no auge da paralisação da PM.

Entrada de processos para compra de arma de fogo por civis triplicou no mês da greve da PM, na comparação com o mesmo período de 2016. Fonte: PF (Foto: Arte/A Gazeta)

Argumentos

Armamentistas e desarmamentistas têm seus argumentos. De um lado, dizem que “cidadãos de bem” sem armas são alvos fáceis de bandidos e que todos precisam de um último recurso para quando a segurança pública não funciona.

De outro, dizem que mais armas só geram mais violência e que a cena da “velhinha armada” se salvando de um ladrão é só ilusão. Nas próximas páginas, amanhã e terça-feira A GAZETA vai apresentar mais informações sobre o tema.

Diferença entre posse e porte de arma

Posse é a autorização para manter uma arma exclusivamente dentro de casa ou no local de trabalho (quando proprietário ou gerente). O transporte do armamento só pode acontecer em situações específicas, autorizadas pela PF. Porte é a autorização para portar, transportar e levar consigo uma arma. Estima-se que apenas 700 pessoas tenham porte no Estado.

Na mira do medo, eles reagem à insegurança

Os motivos que levaram ao aumento da procura de pessoas comuns por arma de fogo no Estado podem ser sintetizados da seguinte forma: elas estão com muito medo, veem criminosos apenas como indivíduos a serem eliminados e querem ter um recurso agressivo que as permita reagir e proteger bens e familiares.

O empresário Jean Vargas, 43, confirma que desde fevereiro sente-se mais inseguro. “A preocupação hoje é com a segurança dos meus filhos. A questão da PM foi o início da situação. Está fazendo segurança meia boca. Não está sendo enérgica. Não acho que estamos seguros”, afirma.

Com a pistola 380 que pretende comprar, Vargas acredita que estará mais seguro. Para ganhar habilidade no manuseio, tornou-se membro de um clube de tiro. “Quando um bandido entra na sua casa, ou ele vai roubar tudo e deixar sua família viva ou vai entrar roubando e matando. Não penso em tirar a vida de alguém. Penso em me defender”, diz.

Outro empresário, de 33 anos, conta que cultivava a ideia de ter uma arma em sua empresa há tempos. A paralisação da PM foi a gota d’água. “Fiz por causa da insegurança que tivemos naquela semana. Entendo que tirar a posse e comprar arma legalizada eram coisas que passavam na cabeça de muita gente, mas todos deixavam pra depois. Aí na greve viram como se faz e perceberam que não é impossível. O custo é alto, mas não é impossível de pagar”, afirmou.

Despreparo

Despachante de armas, Eduardo Aguiar deparou-se com pessoas que nunca tiveram contato com armas e que não pretendem ter aulas periódicas. “O que sempre aconselho, já que não poderá treinar, é comprar um revólver, que acaba sendo mais seguro. É mais difícil dar problema e, numa situação de crise e estresse, basta acionar gatilho e a outra munição fica pronta”, comenta.

O empresário Marlon Dias, 31, é atleta de tiro prático, esporte que lhe rende habilidade com o armamento. Mas ele foi além e providenciou uma pistola, de maneira legal, porque assim se sentiria mais seguro. Dias a mantém em um cofre para evitar o acesso de crianças, funcionários e visitas.

Marlon Dias acredita que há preconceito com armas (Foto: Edson Chagas/A Gazeta)

“Tendo em vista todos os acontecimentos que tivemos na segurança pública, busquei meu direito, dentro da lei, para adquirir a arma. Hoje no Brasil acontecem mais acidentes de trânsito do que com armas de fogo usadas por pessoas de bem. O Brasil ainda tem preconceito grande com arma de fogo’, avalia o empresário.

A GAZETA procurou a Secretaria de Estado da Segurança Pública desde o 29 de março. Os pedidos de entrevista com o secretário André Garcia foram reiterados. Ele, contudo, não quis se pronunciar.

O contraponto

“Acho que me armar não é a solução” - X. Administradora.

O trabalho diário na empresa localizada na Glória, em Vila Velha, é feito com insegurança constante. X, administradora de uma empresa, já sofreu assaltos e, em um dos casos, um bandido chegou a atirar dentro do estabelecimento. Mesmo assim, ela tem a reclamar menos que os vizinhos, que acumulam vários prejuízos. É hora, então, de parar de contar com a segurança pública e se armar à espera dos assaltantes? Ela diz que não.“O cidadão, em geral, não tem preparação para manipular uma arma. E ela pode vir contra você. Você acha que pode estar se protegendo e acaba sendo atingido. Acho que me armar não é a solução, acho que não é o caminho. Todo mundo, quando uma pessoa sai com um bem seu, diz ‘dá vontade de matar uma praga dessa’. Mas o cidadão de bem nem consegue fazer isso. Diz só porque é uma forma de colocar para fora a indignação”.

Bancada da bala quer estatuto do armamento

Hoje vigora no Brasil a Lei 10.826/2002, o popular Estatuto do Desarmamento. Ele proibiu o porte de arma para civis, salvo em casos excepcionais, e criou regras para a posse – que é manter armamento em casa ou no local de trabalho. Na avaliação de congressistas que formam a “bancada da bala”, o estatuto foi um grande fiasco por não ter reduzido índices de homicídios.

Segundo esse grupo de congressistas, que defende políticas armamentistas, o estatuto apenas tirou armas dos que eles gostam de chamar de “cidadãos de bem”. Dizem, também, que a legislação é antidemocrática, uma vez que o referendo de 2005 não proibiu o comércio de arma de fogo no Brasil.
Na esteira dessa convicção surgiram dezenas de projetos com o intuito de alterar o estatuto. Agora, o tema ganhou as ruas nos protestos de março, no Estado e no país.

O mais avançado dos projetos é o 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O texto está pronto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas o parlamentar aguarda reunir uma maioria favorável. Nas contas do peemedebista, hoje, 25% dos deputados são favoráveis, 25% contrários e 50% estão indecisos.

Na prática, a matéria cria um “Estatuto do Armamento”, embora seus apoiadores ainda a considerem conservadora. Caso a proposta se converta em lei, bastará se encaixar em requisitos, como ter no mínimo 21 anos e não responder por crimes dolosos, para poder ter e portar uma arma e andar com ela por aí.

Hoje, todos os pedidos de posse e de porte passam por avaliação da Polícia Federal, por meio do setor responsável pelo Sistema Nacional de Armas.

Despachantes contaram que, num passado recente, 90% dos pedidos de posse eram negados pela PF do Espírito Santo. A negativa ocorre quando a instituição não vislumbra fundamento nos “atestados de efetiva necessidade”, no qual os interessados precisam explicar por que precisam de arma.
“O cerne do meu projeto é acabar com a discricionariedade, ou seja, pôr fim à comprovação da efetiva necessidade para o registro de uma arma”, defendeu Rogério Peninha.

A favor

A sociedade deve se armar

No ano de 2005, mais de 95 milhões de brasileiros foram às urnas, para referendar ou não essa legislação que levara o país ao título de lugar mais violento do planeta. O resultado: 64% da população disse não ao desarmamento. Ainda assim, os desarmamentistas não desistem. Dizem que armas não trazem segurança, mas por que então a lei autoriza o uso de armas àqueles que estão em risco? Dizem que a segurança é responsabilidade do Estado, mesmo quando o Estado não está presente sequer para fornecer energia elétrica, água, educação ou saúde. Apenas 3% das tentativas de estupro são consumadas quando a vítima está armada. Isso sim é empoderamento. E você, que votou em 2005: se sente mais seguro hoje ou há 12 anos, quando todos nós podíamos portar armas?

Lucas Silveira - Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas e presidente do Instituto Defesa, que defende o armamento civil

Contra

A sociedade não deve se armar

É natural que, sem proteção policial, alguns pensem em se armar. Mas o medo não é bom conselheiro. Arma dá segurança? As aparências enganam. Pesquisas mostram que arma de fogo é ótima para ataque, mas não para defesa. Quem ataca conta com a surpresa, escolhe o momento do assalto, já a vítima armada não tem tempo de reagir. Alguns, ingenuamente, acreditam na fantasia do cinema, na possibilidade de revidar com êxito. Na vida, “quem reage, morre” é a regra. As estatísticas revelam que armas dentro de casa servem menos para nos proteger e quatro vezes mais para causar acidentes com crianças, assassinatos de esposas por maridos bêbados e enciumados, suicídios de adolescentes e brigas fatais de vizinhos.

Antonio Rangel Bandeira - Consultor da ONU e do Viva Rio, entidade que atua na formação de comunidades seguras em territórios vulneráveis do Rio de Janeiro.

Por Vinicius Valfre, A Gazeta
Fonte: g1 globo