O ato, promovido nesta terça-feira (11/4), aconteceu no Fórum da Justiça do Trabalho no Recife e reuniu dezenas de advogados. Responsável por conduzir o ato, o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, destacou que a defesa das prerrogativas dos advogados é essencial para garantir direitos do cidadão.
“Estamos aqui hoje em um dia triste para os advogados por um motivo simples: hoje é o reconhecimento da advocacia de que a democracia foi arranhada. As prerrogativas favorecem e beneficiam o cidadão, pois só há justiça com a advocacia livre”, disse. “Viemos aqui exigir o que cabe a todos nós por direito, que é a possibilidade franca e livre do exercício da nossa profissão”, completou o presidente da OAB-PE.
"Não existe hierarquia nem subordinação entre magistrados e advogados. O desagravo não tem uma condição de vingança e não é contra o judiciário trabalhista, mas contra esse magistrado que, pontualmente, vem ferindo, há anos, os direitos dos advogados”, acrescentou Antonio Faria, presidente da comissão de prerrogativas da entidade.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra) reagiu ao ato. Em nota, a entidade ressaltou a trajetória do juiz que, segundo a Amatra-6, em 25 anos de atividade judicante, jamais teve nenhuma advertência disciplinar ou qualquer outra punição de processos movidas por advogados.
“A magistratura trabalhista não se intimida diante de achaques públicos e achincalhes incompatíveis com a democracia, nem deixará de dirigir os processos na forma preconizada pelas leis processuais em vigor, apenas para ganhar a simpatia de determinados setores da advocacia”, reagiu a Amatra.
O presidente da Amatra, Adelmy Acioli ressalta que nem mesmo após a leitura da nota de desagravo, ficou claro em que processo ou condições o juiz teria violado as prerrogativas do advogado desagravado.
Briga antiga
As reclamações da advocacia em relação ao juiz Edmilson Alves da Silva não são novas. Em 1999, a OAB-PE chegou a pedir a demissão do juiz após ele, durante uma audiência, determinar a prisão de um advogado, alegando que ele estava advogando para as duas partes. Para a OAB-PE, houve abuso de autoridade e constrangimento ilegal.Em resposta, o juiz entrou com representações junto ao Ministério Público Federal e ao Tribunal Regional do Trabalho contra o advogado e um conselheiro da OAB-PE autor do pedido de demissão. “O Código de Processo Penal admite atitudes como a que tomei durante a audiência quando encaminhei o advogado trabalhista à Polícia Federal, porque ele estava advogando em nome das duas partes envolvidas no processo”, explicou.
Com informações das assessorias de imprensa da OAB-PE e da Amatra.
Fonte: Conjur