As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria. Os dados do condenado e da ex não foram divulgados porque o processo corre sob segredo.
Segundo o processo, o casal manteve relacionamento por cerca de onze meses. Em junho de 2014, ela decidiu terminar o namoro. O rapaz, no entanto, não aceitou e, por diversas vezes, ameaçou a ex dizendo que, ‘caso ela não reatasse o relacionamento, publicaria fotos íntimas dela na internet’.
A ação destaca que o rapaz criou um perfil falso no Facebook, por meio do qual divulgou fotos íntimas da ex, ‘algumas com conteúdo de nudez explícita’. Ele também repassou as imagens a amigos e familiares dela por meio do aplicativo Whatsapp.
Ela cancelou suas páginas em redes sociais e foi obrigada a trocar o número do telefone, ‘uma vez que passou a ser assediada por pessoas que sequer conhecia’. Alegou na ação que também precisou ausentar-se das aulas da faculdade que frequentava, passou a evitar contato com seus familiares ‘por sentir-se ridicularizada pelo ocorrido, e começou a apresentar sintomas de depressão’.
De acordo com o Defensor Público Julio Camargo de Azevedo, que atuou no caso, a atitude do acusado ‘violou direitos constitucionais como a vida privada, intimidade, honra e imagem’ da vítima.
“Esta decisão é paradigmática em razão de sua função pedagógica”, avalia Julio Camargo de Azevedo. “É o Poder Judiciário deixando claro que há consequências jurídicas para aquele que pratica a chamada ‘pornografia da vingança’. Essa prática, infelizmente comum na era digital, vem causando danos à dignidade, à intimidade, à honra, à imagem e até mesmo à vida de mulheres e meninas Brasil afora. Importante uma postura firme do Sistema de Justiça em relação a isso.”
Na decisão, o juiz Matheus Amstalden Valarini, da 3.ª Vara Cível de São José dos Campos, apontou que nada justificava as ações praticadas pelo ex-namorado e ressaltou que ‘a exposição de retratos íntimos dá azo a sensações bastante desagradáveis’.
“Traz vergonha, humilhação, tristeza. (…) Revela-se censurável a ação de repassar a terceiros fotografias de pessoa despida, violando sua imagem. Muito mais quando as imagens são enviadas em razão da confiança depositada”, segue o magistrado.
Valarini determinou ao ex que pague à vítima, a título de indenização por danos morais, 15 salários mínimos, ouo cerca de R$ 14 mil.
Por Luiz Vassallo e Julia Affonso
Fonte: Estadão