A 4ª Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, sob relatoria do juiz Fernando de Castro Mesquita, foi unânime ao reconhecer que os fundamentos do recurso da rede social não têm força para revertê-lo. A Justiça ainda não analisou o mérito da questão, tendo apenas se debruçado sobre o pedido de liminar — o julgamento do mérito será o próximo passo.
Em resposta à ConJur, o Facebook afirmou que está analisando as providências legais que podem ser tomadas no caso.
O advogado Rafael Maciel, que representa João Araújo no processo, explicou que o pai do cantor juntou ao pedido inicial escrituras públicas de ata notarial de constatação dos links e hashs (tecnologia que identifica cada um dos arquivos que vinculam o nome do cantor às imagens ofensivas), o que possibilita o bloqueio dos compartilhamentos.
“O mais emblemático do caso é a observância pelo TJ-GO do cabimento da medida de bloqueio de compartilhamento de arquivos na rede social, inclusive no aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp”, ressalta Maciel. Segundo o advogado, a decisão liminar recorrida foi uma das primeiras no Brasil a acolher o cabimento do bloqueio de compartilhamento de arquivos em redes sociais.
Por Fernando Martines
Fonte: Conjur