O aluno garantiu que precisou deixar a sala de aula em dia de prova, por seu nome não constar na lista de chamada. Acrescentou que o professor o submeteu a situação constrangedora ao fazer alusão a possível dívida.
A entidade de ensino, em sua defesa, afirmou que o docente seguiu o procedimento padrão de não permitir que aluno se submeta a exames quando seu nome não consta na lista de chamada. Afiançou que o professor apenas orientou o aluno para que comparecesse à secretaria acadêmica, averiguasse a ausência de seu nome na lista e perquirisse os motivos.
O desembargador Stanley Braga, relator da apelação, considerou que não há falar em dano indenizável, em razão da falta de provas a demonstrar que a "falsa" inadimplência foi declarada em alto e bom som. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0010276-31.2013.8.24.0054).
Fonte: portal tjsc jus