A Fundação Oscar Niemeyer para Fins Culturais, dirigida por Ana Lúcia, quer que o Instituto Social Oscar Niemeyer de Projetos e Pesquisas, que tem Vera Lúcia como presidente de honra, deixe de usar o nome do arquiteto, seja na razão social ou para fins comerciais. O processo, iniciado há três anos, tramita em segunda instância, como informou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.
INVENTÁRIO AINDA EM ABERTO
O advogado Allan Morgado Guerra, que defende o instituto, disse que a entidade nunca reivindicou o direito de explorar comercialmente o nome. Segundo ele, a intenção era mantê-lo na razão social, pois o arquiteto deixou uma autorização por escrito para isso:— Eu sei exatamente os limites que temos que respeitar. Somos uma entidade sem fins lucrativos.
O advogado diz que não entende o motivo da disputa e lembrou que Vera Lúcia também aparece em outro processo, como responsável pelo inventário dos bens deixados pelo arquiteto, que ainda não foi concluído. Segundo ele, uma das questões em discussão é sobre quem deve ficar com a guarda definitiva de desenhos de projetos do arquiteto.
Ciro Pirondi, diretor-executivo da Fundação Oscar Niemeyer, disse que a preocupação da entidade sempre foi preservar a memória de Niemeyer pela sua importância para a história da arquitetura e da cultura do país. Ele diz que quando Ana Lúcia decidiu criar uma fundação em nome do avô, o arquiteto não só concordou como deu exclusividade para a entidade usar o seu nome. Segundo ele, a Fundação Oscar Niemeyer permitiu que o instituto usasse o nome do arquiteto até tomar conhecimento que a organização vinha firmando contratos de consultoria técnica de valores considerados elevados:
— O entendimento da Fundação Oscar Niemeyer é que a cessão do nome foi para qualquer finalidade — disse Ciro.
O site da fundação a apresenta como “proprietária legal dos direitos relacionados ao nome, à imagem, voz, assinatura e às representações visuais de Oscar Niemeyer, bem como do copyright e da marca registrada de produtos relacionados à sua obra, conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais, Administração de Direitos de Imagem. Cabe à instituição a responsabilidade de zelar pelo uso apropriado das imagens referentes a Oscar Niemeyer e sua obra”.
O Instituto Social Oscar Niemeyer foi fundado em 2004 e começou a usar o nome do arquiteto em 2008. Entre as atividades que já exerceu estão a coordenação de projetos de restauro dos palácios Pedro Ernesto e Tiradentes. O site não faz referência à exploração do uso do nome de Niemeyer para outras atividades.
Os advogados da fundação alegaram que o instituto mudou sua razão social em 2010, sem autorização, e teria mantido o nome mesmo após notificação extrajudicial. Em julho de 2014, a Justiça concedeu uma liminar que exigia a retirada do nome da razão social da empresa, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A liminar foi mantida até outubro de 2014. O juiz Fernando César Ferreira Vianna revogou a decisão depois que o instituto apresentou documentos comprovando que tinha autorização do arquiteto. Em dezembro de 2015, o juiz entendeu que a entidade tinha o direito de usar o nome do arquiteto, mas não para outras atividades. A fundação recorreu da sentença.
No fim de março, a 7ª Câmara decidiu não acolher o recurso. Com isso, foi mantida a sentença da primeira instância. O acórdão, que pode servir de referência para uma eventual apelação, ainda não foi publicado. A Fundação Oscar Niemeyer ainda avalia se vai recorrer da decisão. Na próxima sexta-feira, haverá uma reunião do conselho da entidade e, segundo Ciro, o assunto estará na pauta. O diretor-executivo vai sugerir que a Fundação Oscar Niemeyer desista de levar adiante o processo:
— Essa discussão judicial só serve para reduzir o significado de Niemeyer para a arquitetura.
*Leia essa matéria na íntegra através do link abaixo:
https://oglobo.globo.com/rio/viuva-neta-de-oscar-niemeyer-brigam-pelo-direito-de-usar-nome-do-arquiteto-em-instituicoes-21372870
Por Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: oglobo globo