A queixa foi apresentada nesta segunda-feira (19/6) por causa de uma entrevista concedida por Joesley à revista Época, da Editora Globo. Nela, o empresário acusa Temer de chefiar "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil" e que tem agido para obstruir o trabalho do Judiciário. Joesley também afirma que o presidente “não fazia cerimônia” ao pedir dinheiro para o PMDB. A mesma queixa foi apresentada à Justiça comum de Brasília.
Somente o caso da Justiça Federal teve decisão. E, na liminar, o juiz Marcus Vinícius Bastos afirma que a entrevista foi concedida para corroborar o que fora afirmado na delação premiada assinada com a Procuradoria-Geral da República. Portanto, não havia intenção de difamar o presidente, mas apenas de garantir que o acordo prevaleça, diante da possibilidade de rediscussão de seus termos pelo Supremo Tribunal Federal.
O magistrado chegou a essa conclusão a partir da própria petição de Temer, assinada pelo advogado Renato Oliveira Ramos. “Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante [Joesley] feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou (refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração). Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, escreveu o juiz.
Na delação, Joesley acusa Temer de tê-lo incentivado a subornar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não faça delação premiada. Ele também acusa o presidente de pedir doações eleitorais para o PMDB, mas ficar com uma parte.
As declarações de Joesley serviram para a PGR pedir a abertura de inquérito contra Temer por organização criminosa e corrupção passiva, além de obstrução a investigações. A Polícia Federal já concluiu o inquérito e indiciou o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ainda não houve denúncia.
Clique aqui para ler a liminar.
Representação Criminal 0024702-34.2017.4.01.3400
Fonte: Conjur