No despacho que ordenou a prisão da advogada, o juiz Kennedi de Oliveira Braga, da 9ª Vara Criminal de Natal, relata que a advogada entrou em um presídio usando um celular e ainda acabou destratando, com palavras ofensivas, dois agentes penitenciários.
Ainda de acordo com o magistrado, Ana Paula também não estaria pedindo autorização para se ausentar da cidade, tendo feito viagens sem o conhecimento da Justiça.
Após ser presa, a advogada foi levada para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, onde permanece à disposição da Justiça.
Defesa
O G1 falou com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da advocacia da OAB no RN, que se manifestou acerca da prisão da advogada. Segundo o advogado Deywsson Gurgel, “na visão correta com que o Estado brasileiro enxerga o Direito, o cidadão merece ter sua dignidade garantida até que o Poder Judiciário o condene, a isso se dá o nome de ‘princípio da inocência’. Dentro de uma atualidade em que a sociedade parece ter voltado à brutalidade emocional, se cabe ao advogado ser guardião do homem enquanto ser humano, cabe a OAB fazer com que esse advogado tenha suas prerrogativas asseguradas e fortalecidas, não em seu benefício próprio, mas tendo como destinatário final o cidadão”.Deywsson acrescenta que, “no caso em questão, temos uma advogada que teve prisão preventiva decretada por estar advogando. Como se lê na decisão judicial, os fundamentos que servem de base à prisão são prerrogativas que devem ser garantidas e não criminalizadas. Afinal, temos na qualidade de ré uma advogada que não tem em seu desfavor uma condenação. Assim, continua com os direitos imanentes a cidadania apenas com algumas restrições. Contudo, tais restrições não podem ferir o direito constitucional e moral dela continuar exercendo sua profissão, ainda mais sendo uma profissão que tem como fundamento a administração da Justiça. Até possível condenação, ela continua sendo advogada e terá suas prerrogativas defendidas”.
Marido assassinado
Ana Paula Nelson era mulher do policial civil Iriano Serafim Feitosa, assassinado no dia 3 de fevereiro do ano passado quando dirigia o carro dele pela Av. Xavantes, no conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal. A advogada, que também estava no carro, levou dois tiros. Ela e o marido foram socorridos ao hospital, mas ele morreu minutos depois de dar entrada no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho.O acusado de matar o marido de Ana Paula também é policial civil. Tibério Vinicius Mendes de França foi sentenciado pelo juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, titular da 3ª Vara Criminal da capital, a sentar no banco dos réus. A data do júri popular ainda não foi definida.
'Preso fantasma'
Ana Paula Nelson também é suspeita de envolvimento em uma série de irregularidades na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal. Segundo o Ministério Público, ela, uma outra advogada, e pelo menos três agentes penitenciários estão envolvido em crimes de facilitação de fugas, falsidade ideológica, falsidade material, tráfico de influência e organização criminosa.Um dos casos investigados trata de um ‘preso fantasma’ que foi cliente de Ana Paula. Documentos, que segundo o MP foram falsificados, atestaram o bom comportamento de George Gustavo da Silva, fato que levaram uma juíza a beneficiar o detento com o regime semiaberto. O detalhe é que George nunca pisou na Penitenciária de Parnamirim.
A farsa, de acordo com as investigações, só foi descoberta quando o detento foi preso, em setembro de 2015, durante uma operação da Polícia Federal em combate a uma quadrilha de tráfico internacional de drogas.
No início da semana, policiais civis deram cumprimento a mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, incluindo buscas na casa de Ana Paula. A ação foi coordenada pelas promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Parnamirim e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O resultado das buscas e apreensões não foi revelado. Porém, a se confirmarem as suspeitas, os investigados devem ser denunciados por facilitação de fugas, falsidade ideológica, falsidade material, tráfico de influência e organização criminosa.
Por Anderson Barbosa, G1 RN
Fonte: g1 globo