“Isso desoneraria o sistema e seria fato de inibição de uso”, afirmou. A ideia dele é que a medida não valha para as consultas de emergência.
Em audiência pública na Comissão Especial sobre Planos de Saúde, Salomão disse que algumas operadoras têm feito isso, e a redução de gastos é significativa, sem prejuízo do atendimento de emergência. A comissão analisa o Projeto de Lei 7419/06 e mais 140 propostas apensadas, que alteram a Lei dos Planos de Saúde – 9.656/98.
Ativos garantidores
Já o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Hospitais Privados, Francisco Balestrin, defendeu alteração nas regras dos chamados “ativos garantidores” dos planos de saúde.Hoje, segundo ele, há exigências de provisões técnicas para as operadoras, que não garantem, porém, o pagamento aos hospitais e prestadores de serviços no caso de falência do plano, por exemplo.
Consumidor prejudicado
O presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Leandro Fonseca, acredita que esse é um ponto importante a ser trabalhado pela comissão, já que o consumidor vem sendo prejudicado, não conseguindo migrar de forma célere para outra operadora no caso de falência.Conforme ele, a agência tem que dar a possibilidade de ampla defesa para a operadora, e muitas vezes a solução dos problemas, para o beneficiário, leva até seis anos.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Newton Araújo
Fonte: Jus Brasil