Segundo informações divulgadas pelo site jurídico Jota, os ministros chegaram à conclusão que a ingestão de álcool conjugada à direção viola a moralidade do contrato de seguro por ser clara ofensa à boa-fé contratual.
A ministra Nancy Andrighi, por exemplo, afirmou que contratos de seguro têm impactos amplos em face da sociedade e acabam influenciando o comportamento humano. E que, por isso, o objeto de um seguro não pode ser incompatível com a lei.
“Não é possível que um seguro proteja uma prática socialmente nociva, porque esse fato pode servir de estímulo para a assunção de riscos imoderados, o que contraria o princípio do absenteísmo, também basilar ao direito securitário”, disse Nancy Andrighi. Os ministros Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro acompanharam o voto dela.
O caso chegou ao STJ, segundo o Jota, depois que os pais da vítima de atropelamento causado pelo motorista embriagado alegaram que a Seguradora Real S/A Previdência de Seguros – que fazia o seguro do veículo do réu – deveria ser condenada ao pagamento de indenização. Diziam que o fato de o motorista estar ou não embriagado não eximia a seguradora da responsabilidade de pagamento do seguro.
Segundo os pais, a jurisprudência do STJ entenderia que o fato de o segurado estar dirigindo sob a influência de álcool não ocasiona a perda da cobertura do seguro, nem mesmo caracterizaria o agravamento de risco previsto no artigo 768 do Código Civil de 2002, hipótese que levaria à perda da cobertura.
Eles sustentavam também que a cláusula de exclusão da cobertura no caso de o acidente de trânsito ser causado pelo segurado em estado de embriaguez seria abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por Renato Ferraz
Fonte: metropoles