Em entrevista à ConJur em 2016, ela falou um pouco sobre esse trabalho que se dedicava a fazer nestes últimos anos. Contou que cobrava por volta de R$ 120 mil para elaborar um parecer da área do processo civil, campo de sua especialidade. Já na área penal o preço variava, “porque tem o pobre coitado que não tem onde cair morto e está preso, e você faz quase de graça, e tem empresários”. Nesses casos, disse, o preço era de cerca de R$ 100 mil.
Ela falou na entrevista que era trabalhoso fazer um parecer e também explicou seu plano de trabalho. “Quando alguém me consulta sobre um parecer, eu aguardo toda a documentação chegar para formar a minha posição sobre o assunto. Eu primeiro examino e digo se acho viável ou não. O prestígio do parecerista está justamente nisso: trabalhar com teses em que ele acredita”.
Recentemente, a defesa do presidente Michel Temer contratou Ada para escrever um parecer tratando sobre a legalidade ou não da gravação feita por Joesley Batista. Para ela, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera lícita a gravação clandestina (telefônica ou ambiental) de conversa própria, ao argumento de que não se trata de interceptação sujeita às restrições constitucionais e legais.
A jurista, porém, afirma que o STF deveria mudar o posicionamento. “Não é porque se trata de escuta, e não de interceptação, que será ela sumária e automaticamente considerada como lícita.” Segundo Ada, a gravação só pode ser considerada lícita se for feita na defesa de direito próprio. “Jamais com o intuito de prejudicar o interlocutor.”
A pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), Ada produziu parecer em ação penal julgada pelo Supremo que tinha o político como réu. Por entender que a lavagem de dinheiro ocorre enquanto houver movimentação dos recursos, a 1ª Turma do tribunal condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime em maio deste ano. O parecer da jurista é contra essa tese. Na visão dela, o crime de lavagem de capitais é crime instantâneo, podendo ser considerado de efeitos permanentes ou de estado. Assim, o prazo prescricional teria início na data da consumação do crime, ou seja, na data da ocultação do dinheiro.
Competência
Em texto técnico feito a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão para subsidiar ação ajuizada no STF, Ada defendeu que a autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes devem ser apreciados pela Justiça comum.O julgamento da ação, iniciado em agosto de 2015, que tem o ministro Marco Aurélio como relator, ainda não foi concluído. A Abert foi ao tribunal contra normas conjuntas de órgãos do Judiciário e do Ministério Público que, em São Paulo e Mato Grosso, estipularam a competência da Justiça do Trabalho para conceder a autorização.
Para a jurista, submeter o tema à Justiça do Trabalho reduziria o fenômeno “social e jurídico” que envolve a participação de menores em eventos artísticos. “Expandir a competência daquela Justiça especializada para assuntos tipicamente civis seria submeter temas afetos ao desenvolvimento psicológico e social do menor a julgador cujas premissas são outras”, afirmou.
Em outro caso que tramita no STF, a professora defendeu, em parecer encomendado pela Associação Nacional de Defensores Públicos, que a Defensoria pode propor ações civis públicas, não sendo essa uma prerrogativa apenas do Ministério Público.
As ações coletivas propostas pela Defensoria, segundo Ada Pellegrini, significam um maior acesso à Justiça. “Ainda que se entenda que função obrigatória e precípua da Defensoria Pública seja a defesa dos economicamente carentes, o texto constitucional não impede que a Defensoria Pública exerça outras funções, ligadas ao procuratório, estabelecidas em lei.”
Por Marcelo Galli
Fonte: Conjur