Além disso, o plenário determinou que a procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia, Ediene Lousado, encaminhe uma ação civil de perda de cargo, independente da autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores baiano. A ação deverá ser ajuizada no prazo de 30 dias, a contar da data de notificação do pedido.
A decisão tem caráter punitivo ao promotor Almiro Sena, acusado de ter assediado servidores da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, quando era titular da pasta, de janeiro de 2011 a junho de 2014. À época, ele foi licenciado do MP para exercer o cargo no poder executivo. A medida tem por base processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pela Corregedoria-Geral do MP-BA, mas que foi acatada pelo Conselho em função do "tumulto processual e comprometimento regular do procedimento", afirmou o órgão em nota.
Na votação, os outros conselheiros seguiram o parecer do relator do processo, conselheiro Antônio Duarte. De acordo com o relator, o depoimento de várias vítimas e testemunhas demonstraram a autoria e materialidade dos fatos atribuídos ao promotor de Justiça.
“Tais fatos, carregados de tamanha gravidade e reprovabilidade, atraíram a atenção da imprensa nacional, maculando a imagem do Ministério Público da Bahia e do Ministério Público brasileiro”, concluiu o conselheiro.
Ainda segundo o conselheiro, o processo exige aplicação de medidas disciplinares "à altura dos impactos causados pelo promotor de Justiça à sociedade baiana e brasileira, pois transpassaram a dignidade de liberdade sexual das vítimas, trazendo para elas danos emocionais irreparáveis, afrontando também os valores sociais e morais".
O MP-BA explicou ainda que o promotor só perderá o cargo depois que o julgamento da ação civil proposta pelo órgão ter trânsito julgado pelo CNMP. O CORREIO ainda não conseguiu contato com Almiro Sena até a publicação dessa reportagem.
Exoneração
Almiro Sena pediu exoneração do cargo em junho de 2014, após as acusações das servidoras serem divulgadas. De acordo com o MP, ele encontra-se afastado do cargo desde novembro de 2014, aguardando a sentença judicial. Na época, Almiro Sena negou todas as acusações e resumiu o processo contra ele a uma “armação política profissional”, sem citar nomes.O ex-secretário chegou a afirmar que as acusações eram “levianas e covardes”. “Só tenho a afirmar e reafirmar que jamais pratiquei, pratico ou praticarei atos dessa natureza”.
Em 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia aceitou a denúncia contra o ex-secretário. O processo seguiu em segredo de justiça. Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal acatou o pedido apresentado pela defesa do promotor e adiou o julgamento do habeas corpus que tentava anular a ação de assédio sexual movida contra ele.
Fonte: correio24horas