Para tanto, segundo a coordenação de investigação social da secretaria estadual de Justiça e Cidadania, ele teria omitido a informação de que seu pai já fora preso e de que sua irmã possui cadastro de visitante em estabelecimento penal para encontrar-se com detento suspeito de ter ligações com integrante de organização criminosa.
No mandado de segurança, o candidato esclareceu que nada disse sobre seu pai por tratar-se de pessoa já falecida e que, sobre a situação de sua irmã, sequer tinha conhecimento deste fato. Acrescentou que, no seu entender, a investigação social deveria ater-se na verificação de seus antecedentes e, não, da vida pregressa de terceiros.
O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, acolheu tal tese. "Inexiste qualquer indício de que a sua conduta social não seja ilibada", afirmou. Destacou que o candidato prestou o Serviço Militar no Exército Brasileiro durante oito anos, junto ao 63º Batalhão de Infantaria, na condição de Reservista de 1ª Categoria. Recebeu o título de Honra ao Mérito pelo Ministério da Defesa e foi agraciado pelas Nações Unidas, com Medalha de Honra, em reconhecimento por sua participação na Missão para a Estabilização no Haiti, em 2004.
"Por conseguinte, não verificada qualquer omissão ou falsidade na informação prestada, inexiste causa capaz de impedir que o pretendente participe das demais fases do certame", concluiu Boller, em voto seguido pelos demais integrantes do Grupo de Câmaras (Mandado de Segurança n. 40103149820178240000).
Fonte: portal tjsc jus