Segundo os autos, em julho de 2016, o cliente optou por fazer o tratamento em um hospital que não estava na cobertura contratual do plano de saúde, e o Bradesco Seguros negou o pagamento dos exames e procedimentos médicos informando que estes estariam fora da cobertura. A empresa também alegou que apenas os medicamentos da quimioterapia estavam dentro da cobertura. A internação e aplicação não estariam incluídas, pois deveriam ser feitas em unidade ambulatorial.
O juiz Ayrton de Luna Tenório, da 4ª Vara Cível de Maceió, afirmou, em sua decisão, que a operadora de plano de saúde agiu de forma ilícita ao negar autorização para o custeio do procedimento médico do autor. Explicou ainda que é direito do consumidor o reembolso em casos de urgência e emergência.
“Não se pode deixar de considerar que as empresas privadas de assistência médica devem atuar com a responsabilidade de fornecer a melhor prestação de saúde àqueles que contrataram seus serviços, uma vez que, ausente essa garantia, ineficiente será o serviço prestado”, ressaltou o magistrado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta quinta-feira (6).
Matéria referente ao processo nº 0725952-47.2016.8.02.0001
Fonte: TJAL