A advogada Maria Cláudia Seixas afirmou que vai recorrer da sentença no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A mesma afirmação foi dada pelo delegado, explicando que já foi absolvido em outros dois processos referentes à época em que era titular da DIG.
"Três acusações foram feitas contra mim, na época, em 2011. Duas, o Tribunal comprovou, por três a zero, com votação unânime, que as acusações feitas contra mim não eram verdadeiras. Essa é mais uma, essa acusação não é verdadeira e a juíza cometeu erro", diz.
Neto foi acusado de determinar aos delegados adjuntos, subordinados a ele, que instaurassem procedimento chamado de “autuação provisória”, para colheita de provas dos crimes denunciados, e deixassem sob a decisão dele a abertura, ou não, de investigação dos casos.
Ainda segundo a acusação do Ministério Público, o delegado recebeu e manteve consigo, por nove meses, a quantia de R$ 250 mil que foi apreendida em julho de 2010 na casa de um homem investigado por furtos e roubos a residência no estado de São Paulo.
Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)
Consta na denúncia que o valor foi desviado em proveito próprio do delegado, que só efetuou depósito em juízo e instaurou inquérito policial em maio do ano seguinte, “após provocação ministerial junto ao Delegado Seccional de Polícia de Ribeirão Preto”.
Além disso, parte da quantia – cerca de R$ 3,3 mil – foi entregue por Neto a um comerciante que se apresentou como vítima de furto qualificado no mesmo mês em que o dinheiro foi apreendido, “mesmo sem prova idônea de propriedade”.
Neto teve a aposentadoria cassada pelo governo de São Paulo, após sindicância da Corregedoria da Polícia Civil, que apurou as mesmas denúncias. Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar em 31 de julho, restabelecendo o benefício.
Relator do caso, o desembargador Amorim Cantuária destaca na sentença, por outro lado, que o delegado aposentado pode ter que devolver os valores recebidos aos cofres públicos, caso a decisão final – sobre o mérito do pedido – seja desfavorável a ele.
Defesa
Em entrevista à EPTV, Neto afirma que todos os atos praticados por ele enquanto titular da DIG em Ribeirão Preto foram legais, e que foi declarado culpado injustamente, por devolver R$ 3 mil a uma pessoa que era legitimamente dona do dinheiro, vítima dos ladrões."Todos os atos que foram praticados foram legais. Tenho uma história de muitos anos em Ribeirão Preto e tudo o que foi praticado, foi dentro da lei. Essa sentença é um erro judicial, que nós vamos corrigir em segunda instância", diz.
O delegado aposentado também nega ter usufruído ou mantido consigo o valor de R$ 250 mil apreendido em 2010, explicando que a quantia estava custodiada por ele enquanto autoridade pessoal.
"Na verdade, nunca houve inversão da posse. Todo o dinheiro apreendido estava custodiado pela autoridade policial titular na DIG da época, por coincidência, eu. Jamais houve a atuação do José Gonçalves Neto, houve atuação do delegado de polícia titular da DIG", justifica.
Fonte: g1 globo