"Claro que a manifestação contra mim, enquanto juíza do STF, é diferente de uma mulher que não tem um trabalho, uma independência financeira, independência psicológica ou que não tem condições de uma formação intelectual, mas ele (preconceito) existe contra mim e é exercido, ainda que não dito. Também não preciso de ninguém para me lecionar isso", disse a ministra, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na fala de abertura, a ministra Cármen Lúcia explicou a importância da Justiça como órgão punitivo e também como caminho para promover a paz e quebrar o ciclo de inimizades e de violência. Ela defendeu a implantação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha.
"Alguém que teve sua filha assassinada pelo parceiro terá a situação em que famílias que eram amigas se tornem inimigas. Há de ter alguém que promova essa pacificação, porque o júri tem de acontecer, a punição tem de acontecer, nos termos da lei. Mas a inimizade, no sentido de formar inimigos, não promove justiça em nenhum lugar do planeta", disse, acrescentando que "uma sociedade de inimigos é uma sociedade sem chances de dar certo".
A Jornada Maria da Penha está na 11ª edição no TJBA e a principal discussão é a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no âmbito da Lei Maria da Penha, já que é aplicada em outros âmbitos judiciais, e a assistência às vítimas e parentes que passam por situações de violência doméstica.
Justiça Pela Paz em Casa
A Jornada Maria da Penha e a participação da ministra Cármen Lúcia marcaram, também, a abertura da Terceira Vara de Justiça Pela Paz em Casa, na capital baiana. O espaço será instalado em uma universidade privada e tem o objetivo de desafogar os mais de 10 mil processos que se acumulam nas duas varas que já existem em Salvador.O evento desta sexta acontece dias antes da Semana de Mobilização Pela Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 21 e 25 de agosto, em todo o país. A proposta é que juizados especializados em violência doméstica ampliem a efetividade da Lei Maria da Penha - que completa 11 anos – com julgamentos e a concessão de medidas protetivas às vítimas.
Em março deste ano, a última edição do projeto conseguiu realizar oito mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, o que resultou em mais de sete mil sentenças judiciais e concessão de dez mil medidas protetivas. / AGÊNCIA BRASIL
Fonte: Estadão