Segundo a denúncia, em dezembro de 2010, o então comandante de um dos pelotões da 4ª Companhia de Fuzileiros Paraquedistas (Brigada de Infantaria Paraquedista), força de elite do Exército, furtou uma chopeira da casa de um traficante, transportando-a, em uma viatura militar, a uma base operacional da força de pacificação.
Conjunto de Favelas do Alemão, no Rio de Janeiro (Foto: Reprodução/ TV Globo)
Dias depois, juntamente com outros três praças do Exército e dois policiais militares, o oficial deslocou-se em uma viatura militar para a casa de um morador, onde ordenou a um de seus subordinados que retirasse os dois aparelhos de ar condicionado. Um deles foi levado para a residência do tenente acusado e o outro foi entregue para um policial militar.
Em sua defesa, o oficial alegava, entre outras coisas, que os objetos foram encontrados no interior de residências abandonadas por traficantes, evidenciando a "vontade dos proprietários de se despojarem do que lhes pertencia."
No entanto, os ministros reconheceram, com base nos depoimentos do oficial e das demais testemunhas, que o tenente, "de maneira livre e consciente, subtraiu para si e para outrem, coisa móvel alheia".
Se acordo com a Justiça Militar, o procedimento do comandante foi irregular, pois "no caso de imóvel abandonado, deve-se, após confirmar o abandono, proceder ao lacre do imóvel e colocar aviso de interdição no local, com vistas a preservar os bens ali encontrados".
O processo julgado no STM é conhecido como conselho de justificação e é instaurado com o objetivo de avaliar se um militar está apto a continuar atuando como oficial, diante da ocorrência de alguma falha grave envolvendo a sua honra.
O oficial do exército - que comandava um dos pelotões que estava a serviço da força de pacificação e atuava no morro carioca - já havia sido condenado pelo STM, em 2015, por maioria de votos, à pena de dois anos e oito meses de detenção pelo crime de furto.
A decisão do STM à época confirmava a sentença condenatória da primeira instância da Justiça Militar da União, no rio de janeiro, com uma diferença: reconhecia a prescrição do crime de abandono de posto e, por essa razão, reduziu a pena em seis meses.
Fonte: g1 globo